Municipio De Erebango - Prefeitura Municipal De Erebango

A contratada deve emitir as notas fiscais contendo obrigatoriamente o número de identificação do convênio FPE no ****.

A construtora vencedora responderá pela solidez e segurança de todas as 05 obras de engenharia pelo prazo legal e incondicional de 5 cinco anos.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para habilitação, é exigida comprovação técnica, como o fornecimento e assentamento de aduelas de concreto armado: comprovação de execução anterior de, no mínimo, 21 unidades de aduelas celulares de concreto armado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade por falhas na execução ou fraude.

As visitas técnicas acompanhadas serão realizadas somente até 18/09/2026.

As impugnações podem ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública deste processo.

A ausência dos documentos de credenciamento ou sua inadequação formal não impedirá a participação, mas o representante ficará impedido de formular lances verbais.

O valor global estimado para a contratação totaliza R$ ****,89.

O prazo máximo para a conclusão e entrega total da obra é de 2 meses, devendo a empresa contratada cumprir rigorosamente as metas de avanço estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado de forma parcelada em 2 meses, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro: 63,99% no 1º mês e 36,01% no 2º mês. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar à administração, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor global adjudicado, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

Critério de julgamento: menor preço global

A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo em vigor, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de certidão de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência.

Sanções art. 156: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade por falhas na execução ou fraude, conforme legislação, regulamentação e contrato.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública.

A proposta financeira deverá estar obrigatoriamente acompanhada de planilha orçamentária adequada ao preço proposto, sob pena de desclassificação.

Valor de referência: R$ ****,26 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).

O prazo máximo para a conclusão e entrega da obra é de 6 seis meses, devendo a contratada cumprir rigorosamente as etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será realizado de forma parcelada, condicionado ao estrito cumprimento das etapas estipuladas no cronograma físico-financeiro. A liberação de recursos ocorrerá somente após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.

Considerando o baixo valor global estimado e a natureza específica dos serviços, não será exigida a prestação de garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica e regularidade exigem ato constitutivo, inscrição no CNPJ e certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista, além de regularidade com o FGTS. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige registro no conselho de classe e comprovação de conhecimento do local por meio de atestado de visita técnica.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a empresa contratada às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A comprovação de que a empresa licitante conhece o local e as condições de realização da obra se dará por meio de atestado de visita técnica, que deverá ser agendada e acompanhada pelo engenheiro civil da prefeitura.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública.

A proposta financeira deverá estar obrigatoriamente acompanhada de planilha orçamentária adequada ao preço proposto, sob pena de desclassificação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,15.