Fundo Municipal De Cultura E Economia Criativa - Fundo Municipal De Cultura

O edital estabelece as regras para a participação na licitação para prestação de serviço e fornecimento de suprimentos para o evento regional de taekwondo e jiu-jitsu. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 17/07/2025 às 13h00min. Os interessados devem se credenciar no site bnccompras. com. Há critérios específicos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, com tratamento diferenciado. O edital detalha as etapas do processo, incluindo o credenciamento, envio de propostas, abertura das propostas, julgamento, habilitação, impugnação, recursos, entrega e pagamento. São exigidos documentos de habilitação e a proposta de preços, que devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo para envio de propostas é até 17/07/2025 às 12h00min.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, local de entrega, condições de entrega, critérios de seleção do fornecedor, qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, documentação exigida para habilitação, sanções, obrigações da contratada, obrigações da contratante, alterações contratuais, sustentabilidade e responsabilidade social, lei geral de proteção de dados (lgpd), publicação, foro.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações de participação de autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, cooperativas, ME/EPP), etapas do processo (proposta inicial, lances, habilitação, contratação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias úteis após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis), local de entrega (Cemepac e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social), documentos de habilitação exigidos (anexo I), subcontratação não admitida, garantia não exigida, condições de entrega, método e estratégia de suprimento, gestão do contrato, critérios de pagamento, recebimento do objeto, liquidação, prazo para pagamento (15 dias úteis após a liquidação), forma de pagamento (ordem bancária), recebimento do serviço, critérios de seleção do fornecedor, obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, entrega do objeto com manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações da fiscalização, reparação de vícios, entrega de documentos fiscais, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicação de ocorrências anormais, paralisação de atividades em caso de risco, manutenção das condições de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, sigilo, ônus por equívocos no dimensionamento da proposta, cumprimento das normas de segurança, alocação de empregados, treinamento sobre LGPD, comunicação de subcontratações, eliminação de dados pessoais após o tratamento, exigência de cumprimento da LGPD por suboperadores e subcontratados, diligência para aferir o cumprimento da LGPD, informações sobre dados pessoais, manutenção de bancos de dados em ambiente virtual controlado, registro individual rastreável de tratamentos realizados, formato interoperável de bancos de dados, possibilidade de alteração do contrato em procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, comunicação de contratos e convênios à autoridade nacional), obrigações da contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias, não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, não responder por danos causados a terceiros), alterações contratuais (preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajuste após um ano com índice INPC, intervalo mínimo de um ano para reajustes subsequentes, adoção de índice substituto em caso de extinção do índice INPC, reequilíbrio econômico-financeiro após o prazo de validade da proposta, alterações contratuais até 25% do valor inicial, alterações sem alteração do contrato por simples apostila), acompanhamento e fiscalização (fiscal do contrato, recebimento do produto, acesso às dependências, rejeição de mercadorias, certificação da nota fiscal, exigência do cumprimento das obrigações, sustação de pagamentos em caso de inobservância, transmissão de ordens e instruções, solicitação de processo administrativo, acesso a informações, fiscalização representando o município), sustentabilidade e responsabilidade social (proteção e preservação do meio ambiente, leis ambientais, lei de resíduos sólidos), LGPD (cumprimento da lei, utilização dos dados para as finalidades justificadas, vedação de compartilhamento com terceiros, comunicação de contratos de suboperação, eliminação de dados após o tratamento, treinamento

O edital estabelece as regras para a participação na licitação para prestação de serviço e fornecimento de suprimentos para o evento regional de taekwondo e jiu-jitsu. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com data de abertura em 17/07/2025 às 13h00min. As propostas deverão ser enviadas até 17/07/2025 às 12h00min. O edital detalha as condições de participação, critérios de julgamento, habilitação, impugnação, entrega e pagamento. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema de pregão eletrônico é o bnccompras. com. O edital cita diversos decretos e leis aplicáveis.

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), com prazo para entrega. Critérios de participação (exclusão de estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, participação de cooperativas, ME/EPP). Etapas do processo (proposta inicial, lances, julgamento, habilitação, contratação). Prazo de validade da proposta (90 dias). Custo da disputa (menor preço). Datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços. Prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis). Local de entrega (Cemepac). Obrigações ao fornecedor (cumprimento de todas as obrigações, entrega do manual do usuário, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, atendimento às determinações da administração, reparação de vícios, entrega de documentação fiscal, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, comunicação de ocorrências anormais, manutenção do local de execução em boas condições, submissão de mudanças nos métodos executivos para análise e aprovação, não permitir trabalho de menores, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo com a devida comprovação, manter durante toda a vigência do contrato as condições exigidas para habilitação na licitação, cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação, guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, cumprir as normas de segurança do contratante, alocar os empregados necessários, orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na lei n ****, de 14 de agosto de 2018, adotar medidas eficazes para proteção de dados pessoais, conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, manter sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina, submeter previamente, por escrito, ao contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere, não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, comunicar à administração, no prazo máximo de 30 dias que antecedem o prazo final para o fim do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação). Obrigações ao contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros). Prazo para pagamento (15 dias úteis). Forma de pagamento (ordem bancária). Requisitos de habilitação (Anexo I). Critérios de seleção (menor preço). Dotação orçamentária (especificada). Casos omissos (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Alterações contratuais (regulamentação da lei n 14. 133/2021). Acompanhamento e fiscalização (especificado). Sustentabilidade e responsabilidade social (observação das leis ambientais). Lei Geral