Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em internação domiciliar em cumprimento a ação judicial. O julgamento será pelo menor preço por lote único. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e disposições gerais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A garantia de execução será exigida. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto ocorrerá a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
A contratação conta com garantia de execução prestada pelo contratado, na modalidade xxxxxx, no valor de r , correspondente a 3 três por cento do valor inicial do contrato.
O julgamento da presente licitação será realizado pelo critério de menor preço por lote único.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
