Camara Municipal Da Cachoeira - Câmara Municipal De Cachoeira

O prazo de entrega do serviço/fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, no endereço que será indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da apólice de seguro, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta está definido no corpo do edital, optando pela contratação direta por meio de dispensa eletrônica.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado em edital.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de cachoeira bahia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,71.

O prazo de entrega do serviço/fornecimento será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, no endereço que será indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da apólice de seguro, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta está definido no corpo do edital, optando pela contratação direta por meio de dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados, por meio de chave de acesso e senha, conforme, relação, a seguir, em até 02 horas, após a solicitação do agente de contratação, via sistema.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de cachoeira bahia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,71 dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos.

O edital prevê entrega imediata, após a assinatura do contrato, no endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, mediante a entrega do material, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

A empresa deve garantir que o material atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes, e que o material fornecido tenha condições adequadas de uso.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para participar, as empresas interessadas em contratar com a câmara municipal de vereadores da cachoeira bahia, que apresentarem toda a documentação por ela exigida, e contenham atividade econômica compatível com o objeto licitado.

As penalidades serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,38.

O edital prevê um prazo de entrega de até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias úteis, mediante justificativa aceita pela administração, após o encaminhamento da ordem de fornecimento contendo o local de entrega e demais informações pertinentes.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos veículos, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas CNDT, observadas as disposições do termo de referência.

A empresa deve garantir que o item atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes. A empresa deve garantir que o item, a ser fornecido, esteja, dentro das condições normais de uso. A empresa deve comprometer-se a entregar o item dentro dos prazos estipulados no contrato. A empresa deve comprometer-se a substituir imediatamente quaisquer item que seja entregue com defeitos ou que não atendam às especificações.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação, que atendam a todas as exigências deste edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal n ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O primeiro licitante classificado, para cada lote, deverá entregar, no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para atender à demanda é de R$ ****,44.