Municipio De Caicara Do Norte - Prefeitura Municipal De Caiçara Do Norte - Comissão De Licitação

O prazo de execução da obra será definido no cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula.

A contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5% do valor do contrato, na forma que a contratada optar dentro das hipóteses do art. 96 da lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar da licitação, os interessados devem estar com credenciamento regular no portal de compras públicas e atender às condições do edital e seus anexos.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A exigência de vistoria técnica se justifica em face do porte e abrangência dos serviços, existindo peculiaridades que condicionam a elaboração da proposta de forma precisa, conforme 2 do art. 62 da lei federal n 14. 133/2021.

A data e hora final para impugnação é 10h25min do dia 06/10/2025, horário de Brasília.

O valor global do orçamento para a presente licitação é de: R$ ****,92.

O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula.

A contratada prestará garantia contratual, correspondente a 5% do valor do contrato, na forma que a contratada optar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no bolsa nacional de compras.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A exigência de vistoria técnica se justifica em face do porte e abrangência dos serviços, existindo peculiaridades que condicionam a elaboração da proposta de forma precisa, conforme 2 do art. 62 da lei federal n ****.

A data e hora final para impugnação é 10h55 do dia 01/10/2025 horário de Brasília.

O valor global do orçamento para a presente licitação é de: R$ ****,69.

O edital prevê a entrega do veículo em até 15 dias após a ordem de compra. O veículo deverá ser entregue em até 15 quinze dias após a ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 60 dias após a apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado e da nota fiscal. O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo: . . . a prefeitura municipal de caiçara do nortern se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 60 sessenta dias, contados da apresentação dos documentos do item 11. 1, acompanhado da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia do veículo será a oferecida pelo fabricante. A garantia do veículo solicitado será aquela oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações, como multas e impedimento de licitar. O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de amostra do veículo. caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é de 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução da obra será o definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço. O objeto do presente contrato se trata de conclusão por escopo, sua vigência será da data de assinatura até o dia 31 de dezembro do ano corrente, e será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, nos termos desta cláusula. O primeiro pagamento ficará condicionado ao cumprimento pela contratada das seguintes providências, sob sua única e inteira responsabilidade.

A contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, visando garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à administração.

O edital exige certidões de atestado de capacidade técnica, registro do responsável técnico, comprovação de experiência em obras semelhantes, plano de trabalho detalhado, cronograma físico, declaração de estrutura operacional adequada, e certidão simplificada da junta comercial.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O edital exige um atestado de visita técnica fornecido pelo setor de engenharia da prefeitura municipal.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.