Licitações de Incluindo Desenvolvimento

O prazo de entrega não foi especificado no edital.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execuçãoobjeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação irá anteceder a fase de lances para que seja dado mais celeridade ao processo.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Para aceitabilidade da melhor proposta classificada, será observada o valor estimado estipulado no termo de referência, que será o preço máximo a ser pago pela administração.

O edital prevê que os materiais e equipamentos deverão ser entregues em perfeito estado de conservação, nas unidades escolares, núcleos regionais de educação, instituto paranaense de desenvolvimento educacional e outros locais correlatos, conforme descrito nas notas de entregas de materiais de suas respectivas ordens de serviço. Os materiais retirados deverão ser entregues aos respectivos destinatários ponto a ponto no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados da sua retirada, sempre respeitando os dias e os horários de funcionamento dos locais de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal atestada e do certificado de regularidade fiscal crf, emitido por meio do sistema de gestão de materiais, obras e serviços gms, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual inclusive do estado do paraná para licitantes sediados em outro estado da federação e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital estabelece que os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação, que são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital e ainda: que a empresa arrematante do lote forneça juntamente aos demais documentos de habilitação, elementos adicionais que comprovem tradição na prestação de serviços de transporte de cargas fracionadas e ou fechadas, como: a comprovante de consulta de transportador impresso, com status situacional ativo, dentro da validade, em nome e cnpj da empresa arrematante, emitido pela agencia nacional de transportes terrestres antt.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 cinco milhões e cento e setenta e seis mil reais.

O prazo de entrega é o dia 01 de dezembro de 2025, às 18:00h, com retorno no dia 05 de dezembro de 2025, após o jantar.

O pagamento do objeto ocorrerá em 15 quinze dias úteis contados da entrega da nota fiscal ou fatura e consequente formalização do recebimento do objeto, mediante crédito em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do apêndice do presente aviso de dispensa e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total é de r$ ****,07.