Licitações de Incluindo Desenvolvimento

O edital prevê que os equipamentos e materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da autorização de compra emitida pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela administração, na forma e prazo estabelecido neste termo.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos equipamentos será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto, ou conforme o prazo fornecido pelo fabricante, se este for superior.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital lista os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica que deverão ser apresentados.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que não há necessidade de vistoria técnica prévia.

O edital indica que não será exigida apresentação de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O fornecimento do bem será realizado de forma parcelada. O prazo de fornecimento será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização de fornecimento, podendo ainda ser prorrogado por solicitação justificada do contratado. O prazo para a entrega do produto será imediatamente após a confirmação do recebimento do pedido de fornecimento. Outros prazos poderão ser acordados, desde que não restem prejuízos para administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares obrigatórias.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta centavos).

O prazo de vigência para execução do objeto será de 60 meses, contados da ordem de início emitida pela pasta requisitante.

O critério de julgamento da licitação será a maior oferta.

As empresas participantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as licitantes adjudicatárias às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação poderá ser enviado eletronicamente através do endereço eletrônico ***@***. *. * ou apresentado presencialmente na sede da prefeitura municipal de armação dos búzios, até às 13:00h do 3º terceiro dia útil anterior à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O valor estimado total não foi explicitamente informado no edital, mas o preço mínimo admitido como oferta no pregão é de R$ 1,25 por linha consignada.

O prazo para início da execução dos serviços será imediato, após o recebimento da ordem de fornecimento, que será encaminhada por email, contato telefônico e/ou outro meio oficial de comunicação. Os serviços deverão ser concluídos em até 01 dia corrido após o início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, processada eletronicamente, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e aprovada pela contratante.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote único.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira incluem prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, FGTS e inexistência de débitos perante a justiça do trabalho. Para qualificação técnica, é exigido alvará sanitário válido e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A data limite para esclarecimentos e impugnações é 19 de maio de 2026.

O valor total desta contratação permanecerá em sigilo até o encerramento da fase de lances.