Licitações de Incluindo Desenvolvimento

O edital prevê que o prazo para a entrega não poderá ser superior a 05 cinco dias úteis após a emissão da autorização de entrega.

O edital prevê que a contratada deverá comprometerse a prestar a garantia mínima de 10 anos para o produto constante deste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos relativos à proposta e à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do órgão licitante.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i. dar causa à inexecução parcial do contrato ii. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii. dar causa à inexecução total do contrato iv. deixar de entregar a documentação exigida para o certame v. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x. comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii. praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentálas em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação juntamente com a documentação de habilitação, na sede da secretaria municipal de desenvolvimento urbano e rural de caldas novas go, sob pena de desclassificação

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que valor total da contratação: r ****, 00

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

A licitação será julgada pelo critério de menor valor global, conforme orçamento em anexo.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da obra é de R$ ****,31.