Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para fornecimento de veículos novos zero km (sedan e hatch) para a Secretaria de Desenvolvimento Social de Eldorado do Sul/RS. O recebimento das propostas será até 09h do dia 12 de maio de 2026, com abertura da sessão pública às 09h10 do mesmo dia, no site www. ***. *. * propostas terão validade de 90 dias. Não há exigência de garantia da proposta ou garantia contratual. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte terão benefícios previstos em lei. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo impedimento de licitar e contratar. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.
O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 45 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço ou pedido de empenho, podendo o prazo ser renovado por até mais 45 dias corridos mediante solicitação formal com justificativa.
O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e mediante entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Assistência Social, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal pela Secretaria da Fazenda, através de depósito em conta bancária.
Os veículos deverão ter garantia assegurada pelo prazo mínimo de 2 anos ou 100 mil km rodados, o que ocorrer primeiro, devendo o fabricante fornecer o termo de garantia do produto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, e, para ME/EPP, comprovação de enquadramento.
O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, multa, declaração de inidoneidade, e cancelamento de inscrição no cadastro de fornecedores, conforme a gravidade da infração.
Será exigida a apresentação de catálogo na fase de entrega da documentação de habilitação dos fornecedores vencedores do certame, o qual será encaminhado para análise.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.
