Licitações de Zona Azul

O edital prevê que o critério de julgamento do certame é o maior repasse financeiro mensal, definido em porcentagem, ao poder concedente, sendo vencedor o licitante que ofertar o maior percentual de repasse.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada no prazo máximo de 60 sessenta dias a contar da ordem de compra ou assinatura do contrato, na sede da secretaria municipal de educação, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa moratória de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%.

O edital informa que não será necessária a apresentação de amostras.

O recebimento de pedidos de impugnação será até às 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de proposta de 5% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,34.

O prazo máximo para devolução do mobiliário reformado será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, por meio eletrônico.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços de reforma e manutenção de mobiliário escolar deverá ser de 12 meses, contados da emissão de nota fiscal de prestação de serviços de restauração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada por meio de registro cadastral ou documentos equivalentes, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A licitante vencedora deverá apresentar uma amostra totalmente recuperada para avaliação da qualidade do serviço e do cumprimento das exigências contidas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.