Licitações de Zona Azul

Os licitantes deverão prestar garantia contratual no valor de 5% do valor contratual, conforme regras previstas na minuta do contrato, em qualquer uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. os licitantes deverão prestar garantia contratual no valor de 5 do valor contratual, conforme regras prevista na minuta do contrato, em qualquer uma das seguintes modalidades, descritas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento é a maior oferta de outorga, conforme o artigo 15, inciso ii, da leifederal n ****.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação. a presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A concessionária será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a concession�ria ser� responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 e seguintes, da lei federal n ****, pelas seguintes infra�es.

Antes da adjudicação, a licitante vencedora será convocada para apresentar amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e informatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento. anteriormente � adjudica��o do objeto a licitante classificada em primeiro lugar ser� convocada para, no prazo de at� 15 quinze dias �teis a contar da convoca��o, apresentar amostra de uma solu��o completa e funcional do sistema eletr�nico einformatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, o não atendimento aos requisitos de cadastramento, a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos necessários podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia dos dispostos nos itens anteriores poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,64. valor total da contrata��o: r****, 64 tr�s milh�es, trezentos e cinquenta oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos.

Não haverá pagamento direto pelo município à concessionária pela execução ordinária do objeto. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago zona azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora.

O critério de julgamento será a maior oferta de repasse/outorga, observando-se como referência mínima o percentual de 10% da arrecadação bruta do sistema.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão demonstrar capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal. Poderão participar empresas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que demonstrem capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado de estacionamento rotativo pago.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inadequada, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor de referência do edital é uma estimativa de arrecadação bruta mensal de R$ ****,40, totalizando R$ ****,80 anualmente. Valor de referencia do edital: estimativa de arrecadação bruta mensal: r ****, 40 x 12 meses r ****, 80 um milhão novecentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos.