A licitação tem como objeto a contratação de empresas para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ no perímetro urbano do município de Jóia/RS. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta, tipo menor preço por lote. A data de abertura da sessão e limite para envio de propostas é 30/04/2026. O endereço para acesso à plataforma de lances é www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor a ser contratado. O licitante vencedor terá 5 dias para assinar o contrato, prorrogáveis por igual período. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê a apresentação de cronograma físico-financeiro como anexo, mas não especifica um prazo de entrega total para as obras.
O edital prevê a apresentação de garantia contratual no valor de 5% do valor a ser contratado, de acordo com as formas previstas na lei ****.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de Menor Preço por Lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da licitação como parte da qualificação técnico-operacional.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42, distribuído em três lotes.
