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Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, destinados aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, com disponibilização mensal de créditos, sendo estes cumulativos, no valor estimado de R$ 680, 00 ( seiscentos e oitenta reais) mensais por servidor, sendo 15 servidores, visando a aquisição de produtos alimentícios, em estabelecimentos comerciais credenciados tais c
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O edital trata do credenciamento de empresas para fornecer cartões de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Socorro. O prazo para credenciamento e envio da documentação inicia em 11/11/2025. A contratação terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada. A impugnação do edital deve ser feita por escrito via plataforma Licita Mais Brasil ou e-mail. Os interessados devem cumprir as condições de habilitação estipuladas no edital.
O prazo de entrega dos cartões de vale refeição é de até 8 oito dias úteis após solicitação da contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não será exigida garantia contratual nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados à departamento administrativo da câmara municipal da estância de socorro, juntamente com o requerimento de credenciamento.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no contrato, a empresa contratada fica sujeita às sanções previstas na lei n. 14. 133/2021.
Não há necessidade de vistoria prévia.
O prazo para solicitação de impugnação é indeterminado, por analogia, considerase o prazo fixado para início do credenciamento.
A estimativa do valor global estimado para contratação em 12 doze meses é de R$ ****,00.
Lote 1: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação, na forma de cartão eletrônico, destinados aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, com disponibilização mensal de créditos, sendo estes cumulativos, no valor estimado de R$ 680, 00 ( seiscentos e oitenta reais) mensais por servidor, sendo 15 servidores, visando a aquisição de produtos alimentícios, em estabelecimentos comerciais credenciados tais como hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, armazéns, açougues, frutarias, peixarias, hortigranjeiros, padarias e similares, conforme demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.