O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos continuados de engenharia clínica, incluindo manutenção corretiva e preventiva, calibração, qualificação, testes de segurança elétrica, substituição de peças, treinamento de operadores e gestão de equipamentos médico-hospitalares. O credenciamento é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e será operacionalizado pelo sistema CredSUS. O valor estimado anual é de R$ ****,00. O credenciamento tem prazo indeterminado enquanto vigente. A documentação para habilitação deve ser enviada pelo sistema CredSUS. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * vistoria é opcional. O prazo de vigência do credenciamento é de até 5 anos, prorrogável por igual período. A contratação será formalizada por termo de contrato e conta com garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato. Os pagamentos serão mensais mediante nota fiscal, após atestada pelo fiscal do contrato.
O início da execução dos serviços pelo credenciado ocorrerá após a apresentação dos documentos exigidos neste instrumento, incluindo: cronograma de manutenções preventivas, devidamente assinado pelo responsável técnico; procedimentos documentados de manutenção preventiva, acompanhados dos respectivos checklists; relatório detalhado sobre a situação dos equipamentos e as ações corretivas realizadas; inventário completo dos equipamentos, com cadastramento e identificação e comprovação da instalação de software de gestão de manutenção hospitalar. Todos os serviços deverão ser entregues acompanhados da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será feito mensalmente, através de nota fiscal de serviço, onde deve estar discriminado o valor global mensal do serviço, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, discriminando o tipo de serviço, com o qual restará comprovada a prestação dos serviços de forma satisfatória.
A contratação conta com garantia de execução contratual, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
Para fins de habilitação, deverá o credenciado comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e Qualificação técnica.
O credenciado que cometer qualquer das infrações aqui discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções administrativa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do Piauí e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Para a elaboração mais precisa e adequada de proposta, julga-se necessária a realização da vistoria do parque de equipamentos médicos nas instalações do local de execução do serviço, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
Não poderão participar do presente credenciamento os interessados que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação; que tenham sido declaradas suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o estado do Piauí e com a SESAPI; que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta; que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado do Piauí; que incidirem nas hipóteses previstas no art. 14 da lei 14. 133/2021; cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste credenciamento; estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; em consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí estima o valor anual de R$ ****,00.