O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de frota, com implantação de sistema informatizado e rede de oficinas credenciadas. A licitação ocorrerá em 01/06/2026, com critério de julgamento por menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. A participação é aberta a interessados do ramo, com credenciamento prévio no sistema BLL. A proposta terá validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal, mediante ateste do fiscal do contrato. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 20 dias a partir do recebimento da ordem de execução de serviço. A implantação do sistema não deverá ultrapassar esse período. A disponibilização das tags/equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da solicitação formal da contratante ou da assinatura do contrato. O credenciamento de novas oficinas deverá ser realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis. O prazo para apresentação de orçamento pela oficina credenciada é de até 24 horas. A entrega de peças será em até 07 dias úteis após a autorização. O prazo limite para a execução dos serviços pela credenciada da contratada será de 05 dias corridos, contados a partir da data de autorização do serviço.
O pagamento será realizado exclusivamente à empresa contratada no prazo máximo de até 10 dias corridos, após o recebimento da nota fiscal por ela emitida, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato. O pagamento será efetuado em forma de depósito em conta corrente em nome da contratada. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital. Será exigido atestado de capacidade técnica comprovando a prestação de serviço de gestão de frota com utilização de dispositivos RFID ou similar pelo período mínimo de 12 meses.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e de 1% ao dia a partir do 16º dia, limitado a 30 dias. A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer em caso de proposta que identifique o licitante, proposta em desacordo com as especificações técnicas, apresentação de desconto inferior ao mínimo exigido, ou quando a exequibilidade da proposta não for demonstrada. A não observância das exigências de habilitação também pode levar à inabilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.
