O edital trata da contratação de empresas para administração, gerenciamento e implementação de cartões eletrônicos para servidores da ADASA, visando a aquisição de refeições e gêneros alimentícios. O processo é por credenciamento público, com base na Lei nº 14. 133/2021. As propostas podem ser apresentadas entre 30/03/2026 e 10/04/2026, via sistema compras. gov ou pelo e-mail ***@***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis. A taxa de administração é de 0,**** garantia contratual é de 12% do valor global.
O prazo de implantação do sistema será de, no máximo, 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A emissão de cartões para novos servidores será automática e deverão ser entregues antes da efetivação dos créditos. Segunda via de cartões será entregue em no máximo 5 dias úteis.
O pagamento será antecipado, com crédito à contratada antes da recarga do cartão, e efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal de serviços, desde que o documento esteja em condições de liquidação.
A contratada deverá prestar garantia contratual no valor de 12% do seu valor global, sendo 8,33% a título de garantia adicional devido ao pagamento antecipado, e o restante para as demais obrigações contratuais.
O julgamento das propostas será baseado no critério de menor taxa de administração proposta, sendo vedada a cotação de taxa negativa.
Para participação no credenciamento, é necessário o registro cadastral no SICAF e a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e relação de rede conveniada.
O descumprimento de cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Distrital nº 44. 330/2023, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.
O valor total estimado para 2026 é de R$ ****,00, com valor mensal estimado de R$ ****,00 e anual de R$ ****,00.
