Credenciamento de empresas para administração e gerenciamento de auxílio-alimentação/refeição por meio de cartão com chip, com taxa de administração a custo zero (0%), fixa e única. O credenciamento é permanente, sem disputa de preços, e a escolha da empresa é feita pelos servidores. As propostas e documentos devem ser enviados eletronicamente via e-mail ou plataforma BNC. É necessária a comprovação de capacidade técnica com atestados de serviços similares e rede credenciada ativa no município de Guaraí. O prazo para análise da documentação é de 15 dias úteis. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a disponibilização dos créditos.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de um credenciamento permanente para fornecimento de auxílio-alimentação. A data final para recebimento é permanentemente aberto.
O pagamento será realizado através de boleto bancário ou transferência bancária via conta cadastrada, no prazo de até 5 dias úteis, conforme o trecho: o pagamento será realizado através de boleto bancário ou transferência bancária via conta cadastrada, no prazo de até 5 cinco dias úteis.
Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de capacidade técnica com atestados de serviços similares, conforme o edital.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data limite para recebimento dos documentos, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data limite para recebimentos dos documentos.
Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos, irregularidades na documentação, descumprimento das regras do edital, e a existência de sanções que impeçam a participação, conforme o trecho: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que sejam omissas, ou que apresentarem irregularidades capazes de dificultar o julgamento.
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