O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de vale refeição por meio de cartão eletrônico. O credenciamento é permanente e aberto a novos interessados. As empresas devem possuir rede credenciada e oferecer um aplicativo para consulta de saldo e extrato. A escolha da empresa será feita pelos próprios funcionários da FOSP anualmente. O valor estimado é de R$ ****,60 anuais, com taxa de administração de 0%. O prazo para emissão e entrega dos cartões é de 3 e 2 dias úteis, respectivamente. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é durante toda a vigência do edital, com resposta em até 3 dias úteis.
O prazo para emissão dos cartões personalizados é de 03 dias úteis, contados da solicitação. O prazo para entrega dos cartões personalizados e senhas é de 02 dias úteis, contados da emissão.
O pagamento será efetuado mensalmente, em 30 dias, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. A taxa de administração é de 0%.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com a escolha a critério dos beneficiários diretos (funcionários e colaboradores da FOSP).
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Durante toda a vigência do edital, qualquer pessoa pode impugnar o instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento. As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por via eletrônica para licitacao@fosp. saude. sp. gov. br.
O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,60.
