O edital de credenciamento visa contratar empresas para prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria. A primeira análise dos requerimentos será em 19/02/2026, e nos dias 19 de cada mês subsequente. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação. A participação implica na aceitação das condições do edital. O credenciamento ficará aberto durante a vigência do edital. O pagamento será em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O reajuste será concedido após 12 meses, podendo usar IPCA ou outro índice mais vantajoso. A vigência do termo de credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 03 três dias úteis após a assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente que formalize a contratação.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pelo credenciado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente o requerimento/solicitação para inscrição ao credenciamento, conforme anexo VI.
O credenciado ficará sujeito, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital de credenciamento, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar em até 03 três dias úteis antes da data final de inscrição.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quinze mil, e quatro reais).
