Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em sistema informatizado para gestão de benefícios do programa EJA. O objeto inclui emissão e controle de cartões eletrônicos e gestão de rede de estabelecimentos comerciais. O critério de julgamento é a menor taxa de administração, com taxa zero para o município e percentual máximo de 1,67% cobrado da rede credenciada. O recebimento das propostas ocorre de 10/06/2026 a 26/06/2026, com início da disputa em 26/06/2026. A plataforma utilizada é a www. ***. *. * edital está disponível no PNCP.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. Não haverá cobrança de taxa de administração para o município de Crisópolis BA. Sendo 0 de taxa.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021, conforme art. 164.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.