Licitações de Credenciamento Empresas Especializadas Prestacao Servicos Gerenc

O edital prevê que o prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses, com início a ser verificado no momento da contratação. . O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 2 dois dias úteis.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal no ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminharão, exclusivamente pelo sistema compras. gov. br e, na sua impossibilidade, pelo email ***@***. *. *, o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para o fornecimento dos bens ou para a prestação dos serviços, com os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos do termo de referência e atestem o cumprimento dos requisitos de habilitação.

O edital informa que se o fornecedor licitante ou o contratado praticar quaisquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei no ****, lhe serão aplicadas sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: ***@***. *. * e a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,40.

O edital prevê o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de painel LED fixo, de acordo com a Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021, especialmente artigo 79, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê valores estimados para cada item: para a secretaria de Governo, o valor unitário é de R$430,00 para 170 horas; para a Saúde, R$430,00 para 100 horas; e para a Educação, R$430,00 para 50 horas.

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões de auxílio alimentação deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento do lote de dados ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado exclusivamente com base nos valores efetivamente creditados aos beneficiários, devidamente comprovados e atestados pelo fiscal do contrato, em até 05 cinco dias, contados do recebimento do documento fiscal devidamente atestado.

A contratação será por credenciamento, com fundamento nos arts. 78, i, e 79, i, da lei federal no 14. 133/2021, por se tratar de hipótese de contratação paralela e não excludente, viável e vantajosa à administração, com condições padronizadas e credenciamento de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as declarações obrigatórias, conforme disposto no termo de referência anexo i.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para fins da primeira homologação dos credenciados, que ocorrerá em 29/05/2026, somente serão analisadas as impugnações protocoladas até o dia 25/05/2026.

O valor estimado para o credenciamento de empresas para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos magnéticos é de R$ ****,00.

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões de auxílio alimentação deverá ocorrer no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados do recebimento do lote de dados ou da ordem de serviço.

O pagamento será realizado exclusivamente com base nos valores efetivamente creditados aos beneficiários, devidamente comprovados e atestados pelo fiscal do contrato, em até 05 cinco dias, contados do recebimento do documento fiscal devidamente atestado.

A contratação será por credenciamento, com fundamento nos arts. 78, i, e 79, i, da lei federal no 14. 133/2021, por se tratar de hipótese de contratação paralela e não excludente, viável e vantajosa à administração, com condições padronizadas e credenciamento de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como as declarações obrigatórias, conforme disposto no termo de referência anexo i.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Para fins da primeira homologação dos credenciados, que ocorrerá em 29/05/2026, somente serão analisadas as impugnações protocoladas até o dia 25/05/2026.

O valor estimado para o credenciamento de empresas para prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos magnéticos é de R$ ****,00.