Licitações de Credenciamento Empresas Especializadas Prestacao Servicos Gerenc

O prazo para entrega dos cartões é de até 15 dias corridos após a assinatura do contrato para a primeira via e até 07 dias corridos para a segunda via. As recargas de créditos deverão ser disponibilizadas em até 3 dias corridos após solicitação formal.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 20 dias úteis após o atesto da fatura, mediante comprovação da regularidade fiscal da contratada.

Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, dentro do prazo de até 05 dias úteis contados da sua assinatura.

O critério de julgamento é a menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal são requisitos para participação, com apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória/indenizatória de 5% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações ou pedido de esclarecimento contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para encerramento do recebimento dos documentos habilitatórios.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentar documentos em desacordo, não comprovar habilitação jurídica e regularidade fiscal, ou por descumprimento de sanções que impeçam a participação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos contínuos.

O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, com base nos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de atendimentos, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.

O edital não menciona a exigência de garantia para este processo de credenciamento.

O critério de julgamento para a distribuição da demanda entre os credenciados será baseado em: 1º maior capacidade de oferta, 2º menor volume de serviços realizados para a SESAPI e 3º ordem cronológica de credenciamento.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 5% ao dia, limitada a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Piauí por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que eventuais impugnações deverão ser dirigidas à Comissão Permanente de Credenciamento, com decisão a ser tomada em até 3 dias úteis, não suspendendo os prazos do certame.

Os riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa ou incompleta, e não cumprir as exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a recepção dos documentos de credenciamento e propostas para a fase de habilitação, na forma eletrônica, conforme disposições deste edital e informações constantes no termo de referência, plano de trabalho e seus anexos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim para a emissão de cartões, que é de até 10 dias úteis para a primeira emissão.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

A contratação será realizada por meio de credenciamento com seleção a critério de terceiros, onde a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante as fazendas nacional, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Também é exigida qualificação técnica com atestado de capacidade técnica e comprovação de rede credenciada.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 3% a 20% do valor do contrato ou proposta, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou descumprimento de outras obrigações legais e contratuais.

O montante máximo anual para a execução do objeto é de R$ ****,00.