A Prefeitura Municipal de Palmital, São Paulo, em regime de dispensa de licitação, busca contratar empresa especializada em consultoria técnica para implantação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou entregues pessoalmente até 08/04/2026. A empresa classificada terá 5 dias úteis para apresentar a documentação exigida. Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 1 dia útil anterior ao prazo de entrega das propostas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de consultoria, mas sim um prazo para o recebimento das propostas, que é até 08/04/2026.
O edital prevê que a Prefeitura de Palmital efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após a o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital informa que o critério de julgamento será o menor valor unitário.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com prazos específicos para entrega após a classificação.
O edital menciona que a não entrega da documentação dentro do prazo implicará desclassificação e sanções previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas sim para pedidos de esclarecimentos.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.