Camara Municipal De Conchas - Camara De Conchas

A Câmara Municipal de Conchas realizará um pregão presencial para contratação de empresa especializada em sistemas integrados de gestão pública. O objeto inclui migração e conversão de dados, implantação, capacitação de servidores, customizações e licença de uso. O prazo para envio de propostas é 28/08/2025 às 10h. É exigida a apresentação de documentos de habilitação (anexo I), incluindo comprovante de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. A proposta deve conter valor unitário e total para cada item/lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A licitação será realizada por menor preço maior desconto. Há possibilidade de visita prévia ao local (agendar pelo telefone ou email). É obrigatório o envio de amostra, conforme termo de referência. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da câmara.

Data limite para envio de propostas: 18/06/2025, às 23h59. Documentos de habilitação exigidos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, dívida ativa da união, regularidade perante a fazenda municipal, FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho (CNDT), certidão de falência e recuperação judicial. Requisitos técnicos: prova de registro na entidade profissional competente (CRA e/ou CAU), certidão(ões) ou atestado(s) que demonstre(m) capacidade operacional da empresa na execução de serviços similares. Subcontratação parcial permitida com autorização prévia. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Prazo para início dos serviços: 5 dias após a emissão da ordem de início de serviços (OIS). Cronograma de execução dos serviços detalhado no termo de referência. Obrigações da contratada: execução dos serviços conforme especificações, alocação de recursos humanos, fornecimento de materiais, equipamentos, etc. Obrigações da contratante: indicar fiscal para acompanhamento, notificar imperfeições, efetuar pagamentos, facilitar acesso ao local, prestar informações. Pagamento em parcelas, de acordo com a medição dos serviços, em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal. Seleção do fornecedor mediante dispensa de licitação. Participação de consórcio não permitida.

Data limite para apresentação de propostas: 10/06/2025, às 23h59. O fornecedor interessado deverá encaminhar sua proposta devidamente assinada, admitindo-se a assinatura eletrônica padrão ipc-brasil, observando o modelo (anexo ii). Documentos de habilitação exigidos (ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, dívida ativa da união, fazenda municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão de falência e recuperação judicial). A empresa vencedora terá 24 horas para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. A contratada deve assegurar a disponibilidade de todos os equipamentos e ferramentas, escadas, andaimes e demais itens fundamentais para a execução dos serviços, incluindo os equipamentos de proteção individual (epis). Não será permitida a subcontratação do objeto contratual. Prazo de garantia dos serviços: no mínimo, 90 dias. A câmara municipal fornecerá os materiais, peças, componentes e equipamentos a serem empregados na manutenção, com exceção dos equipamentos e ferramentas previstos no item 6. 1, os quais serão de responsabilidade da contratada. É permitida a visita técnica, que deverá ser agendada através do telefone celular (14) ****, com luciana, secretária geral ou através do e-mail: ***@***. *. *, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30min às 16h00, podendo ser realizada em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento do pedido de cotação. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após o recebimento dos serviços pelo fiscal contratual, com a emissão, envio e aprovação da nota fiscal correspondente aos serviços prestados, bem como a entrega de relatório contendo a relação dos serviços prestados. O fornecedor não poderá substituir a proposta enviada por e-mail, podendo solicitar o cancelamento, desde que justificado. A apresentação de propostas adicionais não implica na necessidade da administração adquirir ou contratar do fornecedor proponente. O fornecedor deverá acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela administração ou de sua desconexão.

A Câmara Municipal de Conchas pretende contratar empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo exames ocupacionais periódicos (PCMSO), para seus empregados públicos. A data limite para envio de propostas é 06/03/2025, às 23h59. O fornecedor que apresentar o menor preço será convocado para apresentar documentos de habilitação no prazo de 24 horas. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A licitação segue as normas da Lei 14. 133/2021, com dispensa de licitação. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II. O fornecedor deverá apresentar proposta em formulário específico (anexo III). O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a elaboração de programas e laudos, treinamentos, exames médicos e complementares, e envio de dados ao e-social. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aprovação dos serviços.