Fundo Municipal De Saude De Sao Joao De Meriti - Fundo Municipal De Saúde De São João De Meriti

O prazo de entrega dará início após a emissão de ordem de serviço ou fornecimento emitida pela secretaria conforme suas demandas internas e encaminhada ao fornecedor vencedor. O prazo de atendimento à solicitação de fornecimento dos equipamentos para a secretaria municipal de saúde de são joão de meriti será de 10 dez dias da data do envio da solicitação.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contado da abertura do processo de pagamento devidamente instruído. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ.

Os equipamentos e materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A participação é exclusiva para MEI, EPP e ME.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Para essa contratação, não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, conter vícios insanáveis, ou não comprovar a habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução da obra será de 180 dias corridos contados a partir da emissão da ordem de início pela secretaria municipal de obras.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de 30 dias a contar da abertura do processo de pagamento pela empresa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é aconselhável e facultada. O licitante interessado em realizar a visita técnica deverá agendá-la previamente.

Impugnações e esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O prazo de execução dos serviços será de 540 dias, com início a partir da data de emissão da ordem de serviço correspondente ao objeto. A ordem de serviço deverá ser expedida no prazo máximo de até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor estimado da contratação, na forma do artigo 96 da lei federal **** garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras publicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Entretanto a mesma é facultada, a licitante interessada em realizar a visita técnica, deverá agendála previamente junto á secretaria requisitante pelo email ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,95 (dezesseis milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).