BRASIL | PR | MARIA HELENA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Maria Helena
Aquisição de Uniformes e Equipamento de Proteção Individual ( Epi s) afim de atender a demanda dos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras.
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O fornecimento darseá de forma parcelada, sem faturamento minimo. Os produtos deverão ser entregues conforme a necessidade do município, no prazo de até 07 sete dias úteis, contados a partir da solicitação realizada através da secretaria demandante.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a negativa de débito de fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.
A garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá, caso seja solicitado, apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do presente processo é de r ****, 20 vinte e três mil, oitocentos enove reais e vinte centavos.
Abertura de Propostas:
