Licitações Públicas Aracatuba - SP

O edital prevê que o prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos após o envio da nota de empenho, podendo ser prorrogado por igual período desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

O edital especifica que a garantia mínima: 1 ano.

O edital estabelece que o julgamento será pelo menor preço por item.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor que teve a proposta mais bem classificada, no prazo de até 01 uma hora.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente termo de referência por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O edital indica que o valor unitário estimado é de R$ ****,71, totalizando R$ ****,26 para os 6 itens.

O prazo de entrega do bem é de 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.