Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em esterilização cirúrgica de cães fêmeas (ovariohisterectomia). Período de inscrição contínuo. O serviço deve ser realizado nas instalações da clínica credenciada, localizada em raio de até 60km da sede da prefeitura. O valor global estimado é de R$ ****,00 para até 32 esterilizações. Pagamento mensal em até 10 dias úteis após apresentação da fatura e aprovação da fiscalização. O edital estará vigente por 5 anos, com cadastramento permanente.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis, após apresentação da nota fiscal, relatório de procedimentos e atesto da fiscalização. O pagamento ser� efetuado mensalmente, em at� 10 dias �teis, ap�s apresenta��o da nota fiscal, relat�rio de procedimentos e atesto da fiscaliza��o
As empresas ou clínicas interessadas deverão apresentar documentação jurídica e fiscal conforme art. 62 da lei nº 14. 133/2021, além de alvará sanitário e certificado de regularidade no CRMV-RS. documenta��o jur�dica e fiscal conforme art. 62 da lei no ****
O credenciado que der causa à inexecução parcial ou total do termo de credenciamento, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras infrações, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do termo de credenciamento, sempre que n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graveb multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por cento do valor do termo de credenciamentoc impedimento de licitar e contratar, no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do �rg�o licitante, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anosd declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar no �mbito da administra��o p�blica diretae indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seisanos
Poderão ser realizadas visitas técnicas pelos fiscais do termo de credenciamento ao prestador de serviços para acompanhamento dos procedimentos adotados. poder�o ser realizadas visitas t�cnicas pelos fiscais do termo de credenciamento aoprestador de servi�os para acompanhamento dos procedimentos adotados, em qualquer fase docredenciamento
O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação no prazo de 03 dias úteis. o agente de contrata��o responder� aos pedidos de esclarecimentos ou � impugna��o noprazo de 03 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na contratação ou ato fraudulento na execução do termo de credenciamento podem levar à desqualificação. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestardeclara��o falsa durante a dispensa eletr�nica ou execu��o do termo de credenciamento
O valor global anual estimado é de R$ ****,00. valor global anual estimado: at� r ****, 00 oito mil reais.
