A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à ampliação do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O tipo de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto. A sessão virtual será realizada em 13 de maio de 2026, com envio de propostas até as 8h59min. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,86. A obra tem prazo de execução de 4 meses e o contrato terá vigência de 6 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 meses, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado em parcelas de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medições periódicas da execução dos serviços, em até 10 dias úteis após o ateste da fiscalização da contratante quanto à execução física dos serviços e o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada da respectiva planilha de medição devidamente aprovada.
Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica ao local das obras, emitido por engenheiro ou arquiteto da prefeitura municipal ou declaração de conhecimento do local da obra.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.