Licitações de Toneladas

As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Os mataburros deverão ser entregues no almoxarifado municipal, situado na Rua 23, nº ****, ou em outro local indicado pela secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento do objeto, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), após atesto do setor competente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Itapagipe, mediante depósito bancário.

A contratada deverá fornecer garantia técnica integral do objeto por um período mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o conjunto do objeto licitado.

A habilitação será realizada mediante análise da documentação apresentada no sistema eletrônico, na forma prevista neste edital e no termo de referência. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As infrações administrativas e as respectivas sanções contarão no termo de referência anexo I do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).

Para os tubos de concreto, a entrega será no local indicado pela prefeitura em até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço/nota de empenho. Para pedra britada e pó de brita, os materiais serão retirados pela prefeitura na sede ou depósito do fornecedor, que deve estar localizado em distância máxima de até 20 km da sede da prefeitura. a entrega dos materiais quando adquiridos deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da totalidade dos itens, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e dados bancários. o pagamento será efetuado em at� 10 dez dias ap�s a entrega da totalidade dos itens constantes na ordem de fornecimentonota de empenho.

O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. a habilita��o do licitante ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o �habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal, social e trabalhista, � qualifica��o t�cnica e � qualifica��oecon�micofinanceira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: i. advert�nciaii. multaiii. impedimento de licitar e contratar e iv. declara��o de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa f�sica ou jur�dica poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A proposta que identifique o licitante também será desclassificada. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.