Licitações de Usina Asfalto

O edital prevê que o produto deverá ser fornecido, em até 24 horas após o recebimento de email contendo a af autorização de fornecimento, encaminhado pela secretária de obras e serviços urbanos com a solicitação do material, não sendo admitida prorrogação do prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite total e definitivo dos produtos e o ateste da secretaria requisitante, com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados, sem emendas ou rasuras, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital estabelece que, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros: cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis e o cadastro nacional de empresas punidas cnep e o cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa.

O edital estabelece que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, o licitanteadjudicatário que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não assinar o contrato ou aceitarretirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da aquisição já foi detalhado no estudo técnico preliminar, porém possui para a prefeitura de domingos martins caráter sigiloso, e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas, conforme o artigo 24 da lei federal n **** e a recomendação técnica n **** processo pmdm n **** emitida pela controladoria interna.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 1 ano, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,14.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21.

O prazo para apresentação das razões recursais será de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.