O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em sistema integrado de segurança eletrônica, incluindo CFTV, alarme monitorado e infraestrutura de rede. A contratação é exclusiva para EPP, ME, MEI e equiparadas. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será mensal, até o 5º dia útil do mês subsequente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A fiscalização será realizada pela servidora Ana Carolina Oliveira Rosa. Penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. O foro eleito é o da comarca de Monte Carmelo MG.
O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será realizado no prazo máximo de 10 dias, conforme definido no termo de referência, devendo todos os itens estarem funcionando perfeitamente.
O edital prevê que O pagamento pela realização dos serviços será realizado mensalmente até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência, mediante apresentação de nota fiscal de serviço.
O edital prevê que O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que a participação é para participação exclusiva para epp, me, mei e equiparadas.
O edital prevê que as penalidades incluem a) advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; b) multa de: b. 1 moratória de até 0,1 um décimo por cento por dia de atraso injustificado no início da prestação de serviço formalmente contratado sobre o valor total do contrato, até o limite de 15 quinze dias; b. 2 compensatória de até 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida; c) suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a administração pelos prejuízos causados.
O edital prevê que o valor global é de ****, 00 vinte e cinco mil e oitocentos e setenta e oito reais.
