Edital de dispensa de licitação para contratação de fornecimento de
faixas refletivas. Prazo para envio de propostas: 13/06/2025 às 17:00 horas. Abertura da sessão pública: 16/06/2025 das 09:00 às 15:00 horas. Local de entrega: Rua Espírito Santo, 481, Centro, São Gabriel do Oeste, MS - Almoxarifado SAAE. Prazo de entrega: 30 dias. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI). Documentos complementares exigidos: modelo de proposta, termo de referência, modelo de declaração unificada, modelo de declaração do porte da empresa (ME/Epp). Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível, cadastro regular no portal de compras públicas. Condições para participação: declaração de cumprimento das condições do aviso e seus anexos, requisitos de habilitação, conhecimento das informações e condições locais, inexistência de fatos impeditivos, responsabilidade pelas transações, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, proposta elaborada de forma independente, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social, e atendimento às regras de acessibilidade. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar certidão simplificada ou declaração de enquadramento validada pela junta comercial, emitida nos 60 dias anteriores à abertura da sessão pública. Cooperativas também podem participar, usufruindo dos benefícios previstos para micro e pequenas empresas. Proposta de preço com todos os custos inclusos. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Procedimento de envio de lances: 6 horas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Julgamento: verificação da conformidade da proposta, negociação de preço se necessário, envio da proposta adequada ao valor negociado em até 2 horas. Habilitação: envio de documentos em até 2 horas após o encerramento da etapa de lances. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Homologação e contratação: encaminhamento ao ordenador de despesas para homologação e autorização da contratação. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis. Pagamento: 30 dias após recebimento definitivo da nota fiscal. Sanções por descumprimento do contrato.