O edital visa o registro de preços para aquisição de bibliotecas de livros de literatura infantil (4 e 5 anos) para a rede municipal de ensino de Paulo Frontin/PR. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O edital prevê multas por atraso na entrega e inexecução total ou parcial do objeto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados para ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, no endereço indicado pela secretaria.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê que o atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato/empenho, além de outras sanções.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital prevê o valor estimado de R$ ****,10 (trinta e três mil, trinta e dois reais e dez centavos).