Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de peças e acessórios novos e originais para ônibus Mercedes-Benz. O critério de julgamento é o menor preço por item. Serão garantidas cotas para microempresas e empresas de pequeno porte. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para entrega dos produtos é de até 10 dias corridos. A garantia dos materiais será definida pelo fabricante. A validade da proposta é de 60 dias. A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema Comprasnet.
O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados da assinatura da ordem de fornecimento de material e, em caso de formalização de contratos, contados a partir do recebimento da ordem de início encaminhada pela contratante, podendo ser prorrogado a critério da contratante.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente doa contratante e obedecido o disposto na legislação.
O prazo de garantia dos materiais/equipamentos será o definido pelo fabricante.
A presente licitação será terá o critério de julgamento do menor preço por item conforme especificado no termo de referência anexo ii, no modo de disputa aberto e fechado.
O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, a companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio poderá impor ao licitante, adjudicatário ou contratado, as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia útil, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, e suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal.
O pregoeiro poderá suspender a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 03 três dias úteis, amostra do produto ofertado, acompanhado do respectivo catálogo do fabricante.
Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. mobirio@gmail. com.
O valor estimado da licitação será sigiloso, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do decreto municipal **** e na forma do regulamento interno de licitações e contratos da companhia municipal de transportes coletivos cmtc rio mobirio.
