O edital refere-se à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas novos para a Secretaria de Agricultura do município de Santo Antônio do Sudoeste - PR. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O recebimento das propostas inicia em 30/04/2026 e a abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrem em 19/05/2026. O prazo de entrega dos equipamentos é de 90 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento. Todos os equipamentos possuem garantia mínima de 12 meses. A participação na licitação exige credenciamento prévio no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) ou no Compras. gov. br. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, fase de julgamento, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. A contratação visa impulsionar a produtividade agrícola, reduzir custos, melhorar as condições de trabalho e promover o desenvolvimento socioeconômico do município.
O edital prevê que o prazo máximo para a entrega de todos os equipamentos será de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento/empenho pela administração.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária específica, após a aceitação definitiva dos equipamentos e a conferência da documentação fiscal.
O edital prevê que todos os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, materiais e montagem, a contar da data do recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que a proposta atenda a todas as especificações técnicas e condições estabelecidas.
O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica e catálogo para o item 3), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e setenta reais).