Licitações para Pecas Veiculares

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa a contratação de fornecedores para a aquisição de bens, com julgamento por menor preço por item. O processo possui prazos para recursos (3 dias úteis), com manifestação da intenção de recorrer em até 10 minutos, e apresentação das razões recursais a partir da intimação ou lavratura da ata. Os recursos devem ser encaminhados via plataforma eletrônica (www. ***. *. *). A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período, desde que o(s) detentor(es) haja(m) cumprido satisfatoriamente suas obrigações e a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado. A administração poderá contratar com mais de um fornecedor registrado. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, proposta de preços, dados bancários, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de conformidade de microempresa e de empresa de pequeno porte quanto à receita bruta, declaração conjunta, declaração índices econômicos, mapa de risco e minuta da ata. O resultado da licitação estará disponível na plataforma eletrônica do bolsa nacional de compras (bnc) e na página oficial do município de sul brasil.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, legislação aplicável (decreto municipal 5. 306/2022, lei n ****, de 2021, decreto federal 10. 024/2019, decreto federal n ****, de 31 de março de 2023, código de defesa do consumidor - lei n **** de 11/09/90, lei complementar 123/2006 e 147/2014 e suas alterações), condições de participação (somente empresas com objetivo social pertinente ao objeto do certame, credenciadas no site www. ***. *. *), custo de operacionalização da plataforma de pregão eletrônico a cargo do licitante, regime de tributação para ME, EPP, MEI ou EIRELI, impedimentos de participação (autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau), documentos necessários à participação (em língua oficial do Brasil, com valores em moeda nacional), condições para participação no certame, condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, esclarecimentos e impugnação do ato convocatório (prazos e meios de envio), critério de julgamento (menor desconto na taxa, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho), envio da proposta de preços (descrição do objeto e preço, até o horário limite da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico), informações complementares para credenciamento, uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, tratamento diferenciado às ME/EPP/MEI's, desempate, negociação e atualização dos preços, proposta de preços (prazos e procedimentos), documentação habilitatória (anexo II), recursos (prazos e procedimentos), adjudicação e homologação, comunicação com o fornecedor (ata de registro de preços e ordem de fornecimento ou outro termo equivalente, prazo para assinatura e envio), pagamento (prazos e procedimentos), execução do serviço (prazos e procedimentos), penalidades (art. 92,inciso xiv, **** da lei****/2021), alterações concernentes à licitação, anulação ou revogação da licitação, adiamento da data de abertura, anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, nulidade do procedimento licitatório induz à do empenho, desfazimento do processo licitatório, garantia, legitimidade das informações e dos documentos apresentados, normas disciplinadoras da licitação, conflito de interpretação entre as exigências contidas no edital e em seus anexos, quantitativo, casos omissos, expediente, ata circunstanciada, informações complementares, anexos (termo de referência, condições para habilitação, quadro com estimativa de custos, modelo de proposta comercial, modelo de declaração conjunta, ata de registro de preços, minuta do contrato).