Edital de pregão eletrônico n 076/2025, para contratação de seguro
veicular para frota de 40 viaturas da secretaria municipal de saúde. Documentos de habilitação exigidos (anexo I), com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Valor estimado da contratação: R$ ****,97. Tratamento favorecido para ME/EPP. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Critério de julgamento: menor preço/maior desconto. Modo de disputa: fechado/aberto. Intervalos mínimos de diferença de valores ou percentuais entre os lances. Pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet através do portal eletrônico bll. A contratação deverá contemplar coberturas contra sinistros, colisão, furtos, roubos, indenização por danos materiais e morais, e cobertura para reparo de retrovisores, faróis, lanternas e vidros. Franquia fixa reduzida com no máximo 5% da tabela FIPE. Assistência 24 horas, reboque, transporte, troca de pneus, assistência em caso de falta de combustível, remoção para hospital ou domicílio do segurado por lesão, cobertura por perda parcial do veículo segurado por lesão, cobertura por danos materiais e pessoais a terceiros. Prazo do contrato: 12 meses, prorrogável até o prazo decenal. O objeto será inspecionado no ato da entrega. O pagamento ocorrerá em até 20 dias da data do recebimento do objeto licitado. A nota fiscal/fatura deverá ser detalhada com as seguintes discriminações: descrição do objeto, marca/fabricante e modelo, preço unitário e preço total. Para efeitos de pagamento, a nota fiscal deverá vir acompanhada dos seguintes documentos: certidões de regularidade fiscal (federal e estadual dívida ativa); certificado de regularidade de FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas, devidamente atualizadas.