Licitações Macaubas - BA

A entrega dos chips deverá ocorrer no máximo até 15 dias corridos, após o recebimento da ordem de serviços. Os serviços deverão ser executados imediatamente após a disponibilidade dos chips. A portabilidade dos números móveis deverá ser executada em um prazo máximo de 03 dias úteis. Os serviços devem estar totalmente concluídos em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para liquidação da despesa é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal, e o prazo para pagamento é de 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A empresa contratada deverá ser devidamente autorizada pela ANATEL.

O fornecedor ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, comportamento inidôneo, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste aviso de contratação direta ou da legislação em vigor, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,80.

O objeto desta licitação deverá ser fornecido no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica pela contratada, através de boleto ou depósito/transferência em conta bancária indicada pelo fornecedor. O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela administração, deverá ser realizado até 10 dias.

Computador completo e notebook: mínimo de 36 meses, do tipo onsite. Nobreak, impressora e scanner: mínimo de 12 meses de garantia total.

O critério para contratação será o da proposta mais vantajosa, considerando-se como mais vantajosa a proposta que cumpra o objeto que se pretende contratar e que depois de analisada a documentação legal, tenha ofertado o menor preço. Critério de julgamento: menor preço por itens.

Somente poderão participar desta licitação as empresas de pequeno porte (EPP), as microempresas (ME) e os microempreendedores individuais (MEI), legalmente autorizados a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta contratação e que apresentem a documentação estabelecida neste instrumento.

O cometimento de infrações administrativas no curso deste procedimento ou da execução contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

No prazo de até três dias úteis contados do prazo final da apresentação da proposta, a agente de contratação informará o resultado da apuração da melhor proposta. No prazo de três dias úteis, as pessoas jurídicas que apresentaram propostas poderão recorrer do resultado da apuração, apresentando razões recursais.

Não poderá participar deste procedimento a pessoa jurídica suspensa ou impedida de licitar ou contratar com o município de Macaúbas Bahia, declarada inidônea para licitar ou contratar com o município de Macaúbas Bahia, em consórcio com falência decretada, que explore ramo diverso do objeto licitado, servidor público municipal ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável por licitação, ou pessoa jurídica impedida de contratar ou licitar com o estado da Bahia.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos itens será de 05 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Propostas que conflitem com as normas do aviso de contratação direta ou legislação em vigor, ou que apresentem vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências insanáveis serão desclassificadas.

O valor estimado total para a aquisição é de R$ ****,00.