Licitações de Sao Tome

O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal ****.

O pagamento será efetuado após as medições dos serviços executados, devidamente atestadas pela fiscalização municipal.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

Pela prática das infrações administrativas previstas no item 22. 1, observados a natureza e a gravidade da infração, o grau de culpabilidade, o dano causado à administração e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, poderão ser aplicadas ao licitante ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A visita técnica para conhecimento das condições locais das futuras obras, deverá realizar em até 02 dois dias úteis anteriores a data de realização do processo licitatório, em dias úteis, sendo as datas destinadas para a visita técnica do dia 16 a 20 de março de 2026, podendo esta ser agendada através dos telefones **** engenheira maria antônia da silva felizardo, 35 **** gabinete ou 35 **** com dimon francisco medeiros, chefe de gabinete.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço total para a contratação é de r ****, 13 duzentos e dezoito mil, trinta e nove reais e treze centavos de acordo com a planilha orçamentaria.

A entrega deverá ocorrer em até 15 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e contacorrente, a serem indicados pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****,20 oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos.