A Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras MG realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia especializada na execução de obra de ampliação na Escola Municipal Portal das Letras. O valor estimado é de R$ ****,99. A abertura das propostas ocorrerá em 19 de maio de 2026, às 09:00h, na plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *). A visita técnica é obrigatória. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação.
O prazo de execução da obra observará o cronograma físico financeiro integrante do contrato. O prazo para a assinatura do instrumento do contrato é de 5 cinco dias úteis, contados da convocação para a respectiva formalização. O prazo do contrato terá início na data de sua assinatura e encerrará, impreterivelmente, em 12 doze meses após a realização do objeto contratual, podendo ser prorrogado, alterado, rescindido conforme acordo entre as partes, observadas as disposições contidas na lei federal ****.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei ****.
Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal no **** garantia será de 5 cinco por cento do valor global do contrato.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, considerando o valor total da proposta para execução integral do objeto, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições estabelecidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Constitui infração administrativa, nos termos da lei no ****, a prática, pela contratada, de diversas condutas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.
A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultada às licitantes, sendo, contudo, obrigatória a comprovação do pleno conhecimento das condições locais, tendo em vista que a obra será realizada em unidade escolar em funcionamento, o que exige adequada avaliação das condições operacionais, técnicas e de segurança.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,99 (quinhentos e setenta e nove mil, sete reais e noventa e nove centavos).
