Licitações de Transporte Carga Rodoviario

Os serviços deverão ser iniciados em até 02 (dois) dias após o recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

Poderão participar somente empresas que comprovem com documentos de registro ou autorização legal, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Até 03 (três) dias antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A presente licitação está estimada em valor total de R$ ****,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).

O prazo de entrega dos serviços será definido na ordem de serviço específica.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária de crédito em conta corrente da contratada, após aprovação da fatura e verificação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia do serviço executado será de 1 ano a contar do recebimento dos serviços. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentação específica detalhada no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento para licitar e contratar, conforme previsto na legislação e no edital.

A vistoria não é exigível.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo e-mail editais@antt. gov. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.