Licitações de Transporte Carga Rodoviario

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com requisitos básicos e específicos detalhados.

O edital descreve infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a vistoria é obrigatória, mas não detalha o procedimento ou a necessidade de visita técnica prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos 03 três dias antes da abertura.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,25 cento e setenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos.

Os serviços deverão ser prestados em até 5 cinco dias do recebimento da naf (nota de autorização de fornecimento), contados a partir da comunicação formal, que será efetuada via email ou outro meio hábil.

O pagamento será efetuado até o dia 20 vinte do mês subsequente ao da efetiva prestação, após o recebimento da nota fiscal da etapa especificada, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

A proposta comercial deverá indicar o prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, a contar da data de emissão da nota fiscal, que não poderá ser inferior a 12 doze meses.

Será considerado vencedor, o licitante que ao final da disputa de lances, ofertar o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante apresentação de declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, documentação relacionada no anexo VI, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, o licitante estará sujeito a advertência escrita e multa de 0,5% sobre o valor da contratação, por dia de inadimplência até o limite de 20 dias. Outras penalidades incluem multa moratória e suspensão de licitar.

As impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal.

O valor estimado para os serviços, durante os 12 doze meses da vigência do registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 02 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/21.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.

Poderá ser exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital. O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação será conforme definido no anexo i, termo de referência do edital, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo do anexo i, termo de referência do edital, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n. o ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O edital inclui modelos de declarações para ME/EPP, declaração de idoneidade, declaração de regularidade para com o ministério do trabalho, declaração de reserva de cargos e declaração de quadro societário.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.