Licitações de Transporte Carga Rodoviario

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação se verifica com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,03.

O prazo máximo para entrega do bem será de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada. o prazo máximo para entrega do bem será de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do bem e a emissão do termo de recebimento definitivo. o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do bem e a emissão do termo de recebimento definitivo

A contratada garante que os equipamentos fornecidos são novos e livres de defeitos de fabricação, obrigando-se a prestar garantia mínima de 12 meses. a contratada obriga-se a prestar garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos bens pela contratante

O objeto será adjudicado pelo critério de julgamento menor preço. o objeto será adjudicado pelo critério de julgamento menor preço

Qualquer interessado que atenda às condições de habilitação previstas no edital, especialmente quanto à qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica. Poderá participar do certame qualquer interessado que atenda às condições de habilitação previstas no edital

O atraso injustificado na entrega do objeto pactuado sujeitará o fornecedor à multa diária de 0,3% sobre o valor total do lote contratado. o atraso injustificado na entrega do objeto pactuado, no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, sujeitará o fornecedor à multa diária de 0, 3 três décimos por cento

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1,0 em qualquer dos índices de liquidez deverá comprovar, como condição de habilitação, possuir patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação. a licitante que apresentar resultado igual ou inferior a 1, 0 um em qualquer dos índices de liquidez lg, lc ou sg indicados no item **** deverá comprovar, como condição de habilitação, possuir patrimônio líquido pl mínimo de 10 dez por cento do valor estimado da contratação

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contratação é de r ****, 00 setecentos e dois mil, cento e oitenta e dois reais

O fornecimento dos serviços será realizado mediante apresentação da nota de empenho, conforme a necessidade das secretarias e a indicação destas. A solicitação dos serviços será, em regra, com no mínimo 24 horas de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal/fatura, mediante aprovação e liberação pelo fiscal anuente do contrato, por intermédio da tesouraria do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O tipo de julgamento é menor valor unitário por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando houver.

O licitante ou detentor da ata de registro de preços será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do instrumento contratual, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.