Licitações de Assessoria Publica

O prazo de entrega deverá ocorrer conforme especificado no termo de referência e estudo técnico preliminar em anexo, incluindo: suporte técnico presencial, com minimamente 08 horas semanais. Suporte técnico à distância, sem limite de consultas, de segunda a sexta feira durante o horário de funcionamento da prefeitura, emitindo parecer técnico quando solicitado, em no máximo, 48 quarenta e oito horas contadas da solicitação.

O pagamento será realizado por transferência bancária, mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação nota fiscal na tesouraria da prefeitura.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de écnica e preço, sendo a classificação final obtida mediante ponderação entre a nota técnica e a nota de preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas de preços e propostas técnica. O licitante deverá enviar sua proposta de preços e proposta técnica mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos documentos de habilitação.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que ão o fizer até 03 (três) dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

A inobservância do edital e seus anexos, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar, respectivamente, a inabilitação e a desclassificação da licitante.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,00 (cento e catorze mil e oitenta e quatro reais).

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado após a solicitação ao departamento de compras, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelos setor competente. o pagamento ser� realizado ap�s a solicita��o aodepartamento de compras, efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 10 dez dias, contados dorecebimento da nota fiscal ou fatura, ap�s a apresenta��o da respectiva documenta��o fiscal, devidamente atestada pelosetor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no email ***@***. *. *

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da prestação de serviços é de até 120 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. o prazo de execu��o da presta��o de servi�os � de at� 120 dias, contados doa recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado através de contratação direta, por meio da realização de processo de dispensa de licitação, culminando com a seleção da proposta de menor preço. culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar credenciamento no SICAF, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista federal, regularidade fiscal estadual e/ou municipal, e qualificação técnica e econômico-financeira. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos

A impossibilidade de estabelecimento de contato com a contratada, por culpa exclusiva desta, que venha a comprometer o cronograma de execução ou o atendimento de diligências, poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021. a impossibilidade de estabelecimento de contato com a contratada, por culpa exclusiva desta, que venha a comprometer o cronograma de execu��o ou o atendimento de dilig�ncias, poder� ensejar a aplica��o das san�es administrativas previstas no art. 155 da lei no ****

A frustração de tentativa de contato por desatualização ou negligência nos dados informados caracteriza descumprimento de dever contratual e embaraço à atividade de fiscalização. a frustra��o de tentativa de contato por desatualiza��o ou neglig�ncia nos dados informados caracteriza descumprimento de dever contratual e embara�o � atividade de fiscaliza��o.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00 dezessete mil e duzentos e oitenta reais

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto � adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o ou percentual de desconto, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens n�o

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.