Pregão eletrônico para contratação de assessoria e consultoria técnica em gestão tributária por 12 meses. Valor estimado de R$ ****,00. Sessão em 16/11/2026 às 14h. Proposta com validade mínima de 90 dias. Pagamento mensal em até 30 dias após recebimento. Não há garantia contratual. Visita técnica facultativa. Exigência de qualificação técnica. Licitação exclusiva para ME/EPP.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas define que a execução será contínua durante a vigência contratual de 12 meses, conforme demandas da administração. Trecho: os serviços serão prestados de forma contínua durante a vigência contratual.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal/fatura. Trecho: o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscalfatura.
Não haverá exigência de garantia contratual, salvo se a autoridade competente entender necessária. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual, salvo se a autoridade competente, mediante justificativa, entender necessária sua previsão.
O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: menor preço: intervalo de r 0, 01.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Trecho: a administração verificará a inexistência de impedimentos e o atendimento às condições de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira exigíveis.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, conforme o termo de referência. Trecho: visita técnica sim, facultativa, na forma do item do termo de referência.
O edital não especifica a exigência de amostras para este serviço de consultoria. Trecho: apresentação de amostras: sim prazo para entrega da amostra na forma do item do termo de referência.
O prazo para impugnação é até 11/11/2026 às 23:59, conforme dados do certame. Trecho: esclarecimentosimpugnações: até **** às 23: 59.
Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações do edital podem ser desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor estimado da contratação é de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil reais.
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