Municipio De Natal - Secretaria Municipal De Administração De Natal
Gestao De Divida Publica/ Assessoria Juridica
celebração de acordos diretos para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, mediante novação, de despesas empenhadas e reconhecidas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2024, regularmente empenhadas, liquidadas e não pagas, inscritas em restos a pagar ou DEA, por meio de acordo direto, nos termos da Lei Municipal n ****, de 21 de outubro de 2025.
Celebração de acordos diretos para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, mediante novação, de despesas empenhadas e reconhecidas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2024, por meio de acordo direto, nos termos da lei municipal n ****, de 21 de outubro de 2025. Acordos diretos para quitação de débitos de credores do município, com desconto mínimo de 20%, carência de 12 meses e 14 prestações semestrais.
Data do Pregão:
Lote 1: ( MAIOR DESCONTO %) Modalidade: PAGAMENTO À VISTA
Lote 2: ( MAIOR DESCONTO %) Modalidade: PAGAMENTO PARCELADO