Licitações de Assessoria Publica

Os serviços serão executados de forma continuada durante toda a vigência contratual, com início após a assinatura do instrumento contratual e duração de 12 meses. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 7 dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. os serviços de assessoria técnica deverão ser prestados de forma continuada, mediante realização de, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 oito horas por visita, além de suporte técnico remoto, observando as especificações estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado por meio de PIX, ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva execução dos serviços no período correspondente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. . .

Considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual, nos termos da lei nº 14. 133/2021, permanecendo, contudo, a contratada responsável civil, administrativa e tecnicamente pelos serviços executados durante toda a vigência contratual. considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual, nos termos da lei ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas constantes neste termo de referência. o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no termo de referência. para fins de contratação, o fornecedor deverá apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigidos neste termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no termo de referência. o fornecedorprestador de serviço que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155, da lei ****.

A empresa contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial semanal no município, com carga horária mínima de 08 oito horas por visita. a empresa contratada deverá realizar, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial semanal no município, com carga horária mínima de 08 oito horas por visita. . .

O prazo para apresentação de propostas é de 03 três dias úteis a contar desta publicação. podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 03 três dias úteis, a contar desta publicação. . .

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para a contratação ou prestação de declaração falsa durante o procedimento da contratação ou da execução do contrato pode levar a sanções administrativas. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a contratação ou prestar declaração falsa durante o procedimento da contratação ou da execução do contrato

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). o valor estimado da contratação é de r****, 67 sessenta e cinco mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O valor total da contratação é de R ****,00 (trinta e seis mil reais).

Os serviços serão executados pelo período de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será feito na proporção da entrega dos serviços licitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.

A garantia nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e § 1º do art. 58 da Lei nº 14. 133/21, no montante de R$ 646,66.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação economicofinanceira e qualificação técnica serão aqueles estabelecidos no termo de referência.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O atendimento presencial mínimo de 20 horas mensais deverá ser distribuído em pelo menos 04 visitas técnicas mensais às dependências da secretaria.

A não comprovação da exequibilidade da proposta, quando regularmente solicitada, poderá ensejar a sua desclassificação, mediante decisão motivada, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O valor global estimado é de R$ ****,44.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias após assinatura do contrato, prorrogável uma vez por igual período, mediante motivo justificado.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e certidões de regularidade, mediante aprovação da secretaria requisitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação do fornecedor mais bem classificado será exigida conforme a lei n ****, de 2021, com documentos anexados na plataforma ou enviados via chat.

As sanções incluem advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê agendamento de visitas quinzenais, de forma presencial, para acompanhamento efetivo do processo, indicando a obrigatoriedade da visita.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser enviados até 2 dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.

A falsidade de declarações, o não atendimento às exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.

O objeto da presente licitação é a contratação empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria continuada em gestão administrativa e tributária, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Tributação do município de Touros/RN, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A licitação será realizada pelo menor valor global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.