Estado Do Ceara - Eefm Presidente Geisel

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de material de limpeza e higienização. Prazo de recebimento de propostas de 29/05/2025 às 16:00 até 03/06/2025 às 16:00. Entrega em 5 dias corridos. Local de entrega: rua josé marrocos, n s/n - salesianos, juazeiro do norte - ce, **** em 5 dias úteis, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por grupo. Registro de preços: não. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Não há necessidade de envio de amostras.

O contrato tem vigência de 250 dias corridos, a partir da publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial. O prazo de execução é de 60 dias corridos, a partir do recebimento da ordem de serviço. São necessários documentos para liquidação da despesa, como ofício da contratada, cadastro de fornecedores do estado, certidões de regularidade, comprovante de optante pelo simples nacional, quitação de obrigações patronais, folha de pagamento, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia do comprovante de quitação das verbas rescisórias. O valor da contratação é fixo e irreajustável no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado pelo contratante. Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação do índice nacional da construção civil (INCC). O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contratante fiscalizará a execução do contrato e notificará o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações, ou antes do prazo fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O contrato está vinculado à cotação eletrônica n 2025/08267, termo de participação n 05/2025, termo de referência e proposta do contratado.

A licitação visa a aquisição de material de consumo, educativo e esportivo para a EEMTI Presidente Geisel. O processo será realizado por cotação eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado no Banco Bradesco. São exigidos documentos complementares, como cadastro de fornecedores do estado, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e social, e comprovante de optante pelo simples nacional. O fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e apresentar documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ao último por ele ofertado. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. Havendo divergências entre as especificações deste anexo e as do sistema, prevalecerão as deste anexo. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns. O estudo da pesquisa de preço é realizado com fundamento no art. 29, do decreto estadual n ****, de 24 de fevereiro de 2023, por meio do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag - secretária do planejamento e gestão. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. O prazo de execução do objeto é de 30 dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho e da ordem de compra. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado. As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à contratada, ou efetuada a sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do estado, ou por qualquer forma prevista em lei.

O contrato tem como objeto a reforma da cozinha, com base na cotação eletrônica n 2025/06951 e termo de participação n 03/2025. O prazo de vigência é de 250 dias corridos, contado a partir da publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial. O prazo de execução é de 60 dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. São exigidos diversos documentos para liquidação das despesas, incluindo certidões de regularidade, comprovante de optante pelo simples nacional, quitação de obrigações patronais, folha de pagamento, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia do comprovante de quitação das verbas rescisórias. O preço é fixo e irreajustável no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado pelo contratante. Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação do índice nacional da construção civil (INCC). O contrato possui garantia de execução de 5% do valor contratual. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, observando as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. O contratado deve registrar a obra/serviço junto ao CREA ou CAU e apresentar as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART) ou registros de responsabilidade técnica (RRT). O contratado deve atender às normas da ABNT pertinentes ao objeto contratado. O contrato está sujeito às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, caso haja descumprimento de obrigações. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei n 14. 133/2021, bem como amigavelmente. O contrato está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O foro competente para dirimir os litígios é o do município da sede do contratante.

Procedimento de cotação eletrônica para reforma de 2 salas de aula e adequação da acessibilidade na EEMTI Presidente Geisel, dispensada de licitação. O prazo para envio de propostas é de 17/03/2025 a 20/03/2025. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O local de entrega é Rua José Marrocos, s/n - Salesianos, Juazeiro do Norte - CE, **** pagamento será feito em conta Bradesco, com prazo máximo de 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. Existem penalidades por atraso ou não cumprimento do contrato.