Contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. Abertura de propostas em 16/06/2026. Critério de julgamento: menor lance por item. Vistoria obrigatória para formulação da proposta. Prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis. Sanções por atraso ou descumprimento.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. prazo máximo de entregainíÂcio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 30
O critério de julgamento será o de menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o
É obrigatório que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação. o caso de contrata��o de servi�o, os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais
Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.