A licitação visa a contratação de empresa para assessoria técnica e fiscalização das obras de macrodrenagem da Avenida Atlântica. A abertura da sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 10h00min. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A proposta técnica e de preço devem ser enviadas até a data e horário de abertura da sessão pública. Documentos complementares serão solicitados ao licitante mais bem classificado. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 120 dias. O critério de julgamento é técnica e preço. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total do contrato.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 18 meses, contado da data prevista na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal.
O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 trinta dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 do valor total do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.
A administração poderá aplicar ao licitante e adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admitido é de R$ ****,17 (novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos).