O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra operacional temporária para o evento 5o Canaã Cidade Junina. A abertura da sessão pública está marcada para 10 de junho de 2026, às 09:00. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O edital prevê preferência de contratação para ME/EPP locais e regionais. A habilitação dos licitantes vencedores será realizada em até duas horas após solicitação do agente de contratação. Recursos podem ser manifestados durante a sessão pública em até 30 minutos. O contrato terá vigência até a conclusão integral dos serviços, podendo ser prorrogado. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total do contrato, com autorização prévia do contratante. Não haverá exigência de garantia contratual. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência do contrato será contado a partir da assinatura contratual até a conclusão integral da execução dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021, desde que devidamente justificado e comprovada a vantajosidade para a administração. Os serviços serão executados durante o período de realização do 5o Canaã Cidade Junina, compreendido entre os dias 24 de junho de 2026 a 12 de julho de 2026, podendo os horários e escalas serem ajustados conforme cronograma oficial do evento e necessidade da administração.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº **** de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não implica em sua aceitação definitiva. O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Declarações falsas sujeitarão o licitante às sanções previstas no edital e na lei.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
