Municipio De Toledo - Gabinete Da Secretaria Da Educacao

A licitação visa a aquisição de materiais elétricos para diversas secretarias municipais, fundo municipal de trânsito e o funrebom, por meio de registro de preços por 12 meses. O edital especifica prazos de entrega (até 20 dias após a nota de empenho), endereços de entrega em diferentes locais (almoxarifados, quartel, aeroporto), não permite subcontratação e detalha os critérios de recebimento do objeto, incluindo recebimento provisório e definitivo, com prazos e possibilidade de rejeição. O pagamento será em até 20 dias após a entrega dos produtos com nota fiscal, via ordem bancária, com acréscimo de juros de mora em caso de atraso. O edital também especifica a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e habilitação para o fornecedor.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de ferragens e itens de serralheria para pequenas obras, manutenção e reparos em prédios públicos, por 12 meses. O critério de julgamento é o maior desconto, com um desconto mínimo inicial de 5% sobre a tabela SINAPI. Há um lote exclusivo para ME/EPP sediadas em Toledo. As propostas devem ser enviadas até as 8h do dia 02 de outubro de 2025, e a abertura das propostas será às 8h do mesmo dia. A disputa de preços inicia às 8h15 do dia 02 de outubro de 2025, no site www. ***. *. * edital especifica os documentos de habilitação, critérios de participação, penalidades, prazos para esclarecimentos e impugnações.

O edital trata da reforma e ampliação do CMEI Vó Tharcila, no município de Toledo, PR. O processo licitatório exige a separação do valor da mão de obra e material na proposta, para fins de retenção de INSS. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo critérios de subcontratação, garantias contratuais, reajuste de preços, obrigações da contratada, obrigações pertinentes à LGPD, extinção contratual, responsabilidade solidária, sanções administrativas, prevenção de fraude e corrupção, e disposições finais. O edital também especifica a garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor do contrato. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O edital especifica os critérios para gestão contratual, que estão detalhados em anexo ao processo licitatório. O edital também especifica as obrigações da contratada, incluindo a manutenção da placa da obra, acessibilidade, preservação ambiental, e a necessidade de comprovação de regularidade em diversos órgãos. O edital também especifica os critérios de reajuste de preços, que serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, e os critérios de reajuste subsequentes. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital trata da contratação para construção de creche. O documento especifica obrigações da contratada, como a apresentação de documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, a manutenção da placa da obra, a inclusão do QR Code do aplicativo para o cidadão nas placas e adesivos, a obediência às regras e diretrizes de acessibilidade, a compatibilização com normas ambientais, a emissão de declaração atestando que não possui servidor público no quadro societário, o livre acesso dos servidores do FNDE e órgãos de controle aos documentos e registros contábeis, a inserção das informações e documentos relativos à execução da obra no transferegov. br, a elaboração do diário de obra, a reposição de trabalhos executados em desacordo com as especificações, a substituição de materiais defeituosos, a observância das diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil, a realização de testes, ensaios, exames e provas de controle de qualidade dos materiais, a obtenção de licenças e regularização dos serviços e atividades concluídas, e o cumprimento das obrigações previstas em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes. O edital também descreve as obrigações da contratante, como exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar a contratada sobre eventuais imperfeições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento à contratada no prazo, forma e condições estabelecidos, aplicar sanções pela inexecução total ou parcial do contrato, e cientificar o órgão de representação judicial da procuradoria geral do município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela contratada. O edital detalha as garantias contratuais, reajustes de preços, prazo de garantia, gestão contratual, obrigações da contratante e da contratada, e sanções administrativas. O edital também especifica o foro da comarca de Toledo/PR para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do contrato.