Licitações Mataraca - PB

O fornecimento será executado de acordo com as especificações do termo de referência anexo I. Na hipótese do referido termo não estabelecer o local para entrega, essa será feita na sede do contratante ou em unidades administrativas indicadas. O prazo máximo para a execução do objeto é de 5 cinco dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada a pessoa jurídica, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento à pregoeira, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição prevista na lei 14. 133/2021, e neste edital, sujeitará o licitante às sanções. A não observância do disposto no item 7. 5 (responsabilidade do cadastrado em conferir e atualizar seus dados) poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 dias, considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo CRC, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

O critério de julgamento adotado será o do menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e será aplicado, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa, cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.