O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de interpretação simultânea, com valor máximo estimado de R$ ****,00. A abertura da sessão pública e o período para envio de lances ocorrerão em 25/05/2026, das 08h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço do item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). Pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada principalmente pelo SICAF. A assinatura da ata de registro de preços ocorrerá em até 10 dias após a convocação. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n. o ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa eletrônica, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame e praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de 1o de agosto de **** fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: colic@defesa. gov. br.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais).
