O edital visa a contratação de serviços de alimentação para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo. A abertura da sessão ocorrerá em 26/03/2026. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnar o edital eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita ao portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve apresentar as fichas técnicas, planilha de custo alimentar, planilha de formação de preços, planilha de mão de obra e planilha de proposta comercial. A empresa deve cumprir as normas de segurança e higiene. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais.
O edital prevê que o cumprimento do horário de fornecimento para a distribuição das refeições e lanches, para atendimento dos indivíduos privados de liberdade da unidade, conforme especificações constantes item 4. 4 local de entrega e horários de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para este objeto.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
O edital informa que as sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência.
O edital informa que não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.
O edital informa que devem ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****,20 seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos sem icms, conforme custos unitários apresentados na planilha acima.
