O edital refere-se à contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, para as unidades prisionais do Presídio de Boa Esperança e Presídio de Campo Belo. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. A data de abertura da sessão é 23/04/2026 às 14:00 horas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras do Estado de Minas Gerais. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia financeira de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. As sanções administrativas estão detalhadas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O foro para dirimir conflitos é Belo Horizonte/MG.
O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 dez anos.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.
A contratante procederá à aferição das gramaturas das refeições diariamente, coletando amostras para verificação da gramatura contratual, temperatura, apresentação, composição e propriedades organolépticas, além de amostras para eventual análise microbiológica.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (dez milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
