Licitação para compra de módulos metálicos (containers) destinados à implantação de parlatório no presídio José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves - MG. A entrega será integral. O valor estimado é sigiloso. O critério de julgamento é menor preço. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada. A abertura da sessão pública será em 25/06/2026, às 10:00. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. A vistoria prévia do local é imprescindível. Não haverá exigência de garantia financeira da execução. O prazo de garantia do produto é de no mínimo 12 meses.
A forma de entrega é integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP.
As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A nãorealização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal constante no subitem anterior, acarretará a sua inabilitação no procedimento de contratação.
Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A falsidade das declarações mencionadas no item 5. 7 sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.
