Secretaria De Estado De Justica E Seguranca Publica - Sejusp - Diretoria De Compras

O serviço deverá ser entregue em até 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento é o menor preço.

O responsável iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os horários de entrega das refeições e lanches são estabelecidos pelos diretores gerais das unidades, sendo instrumento essencial ao êxito da prestação dos serviços. Os horários dos fornecimentos deverão ser conforme tabela abaixo: presídio de sebastião satiro: tipo de refeição horário de entrega desjejum 06: 40 almoço 10: 40 lanche da tarde 10: 40 jantar 16: 40 presídio de presidente olegário: tipo de refeição horário de entrega desjejum 07: 00 almoço 10: 50 lanche da tarde 10: 50 jantar 17: 00

O pagamento será feito sobre cada nota fiscal emitida, relativo ao fornecimento para cada unidade prisional, sem vínculo entre estes pagamentos. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

Não será exigida garantia de execução para este objeto.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.

Deverão ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de r ****,73 onze milhões, oito mil e quatro reais e setenta e três centavos sem icms.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do art. 105 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, da qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para aplicação do menor preço corresponde a r ****,10 duzentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos.