Dispensa eletrônica para aquisição de blocos com carbonado impressos de autorização de vendas. Período para entrega de proposta e lances: 27/07/2026 a 30/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 30 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é o Almoxarifado Regional junto à Penitenciária Regional de Curitibanos. Não haverá vistoria prévia.
O prazo de entrega é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, desde que a despesa esteja atestada e haja repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda, comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei nº 14. 133/21. A garantia do serviço, manutenção e/ou assistência técnica será complementar à legal e deverá ser de, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento é menor preço, por item.
A habilitação será verificada por meio do CCF, nos documentos por ele abrangidos, incluindo prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Não será exigida vistoria, pois não é aplicável a prestação do serviço.
Não será exigida amostra dos produtos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor máximo estimado será de R$ ****,00.
