Fundo Penitenciario Do Estado De Santa Catarina Fupesc - Fundo Rotativo Regional Serrano

O prazo de execução é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, condicionado ao efetivo repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia do serviço, manutenção e/ou assistência técnica é complementar à legal e deverá ser de, no mínimo, 12 meses. A contratada deverá assumir todos os gastos e despesas necessários para o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço, por lote.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica através de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia, pois a administração dispõe de relatórios técnicos detalhados que fornecem informações suficientes para a elaboração das propostas.

O responsável pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos é Anderson Junior da Silva, com e-mail ***@***. *. * e telefone (49) ****.

O valor máximo estimado conforme pesquisa de preços ficou estabelecido em R$ ****,96.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 30 trinta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da secretaria de estado da fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital especifica que a garantia do produto/serviço será conforme código de defesa do consumidor, artigos: 18, 24, 26 e 50. garantia legal é de 30 trinta dias para produtos não duráveis. 90 noventa dias para produtos duráveis. garantia do fornecedor é complementar à legal e deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço, por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, com a fazenda estadual e municipal, além de qualificação técnica com atestado de capacidade técnica.

O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida vistoria.

O edital indica que será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços: x não.

O edital indica que o responsável pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos é Anderson Junior da Silva, com e-mail ***@***. *. * e telefone (49) ****.

O edital informa que o valor máximo estimado será de r ****, 77 doze mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos.

O prazo de entrega é de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, condicionado ao repasse financeiro e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia dos produtos será conforme o Código de Defesa do Consumidor, com garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia do fornecedor deverá ser de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme exigido no edital.

As sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia, pois não é aplicável à aquisição do material.

Não será exigido amostra dos produtos.

O edital prevê que informações adicionais podem ser solicitadas ao responsável pela elaboração do TR, Anderson Junior da Silva, pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (49) ****.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,52.