O edital trata da contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto executivo de um centro de treinamento policial. A participação é por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço. A abertura das propostas e lances ocorre entre 11/03/2026 e 23/03/2026. A visita técnica é obrigatória. O prazo de entrega é de até 90 dias. Documentos adicionais serão exigidos com a proposta de preços. A subcontratação é admitida. A garantia de execução não será exigida. O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite do recebimento definitivo.
O edital prevê que a entrega/execução do objeto deve ocorrer em até 90 noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado, a pedido da contratada, por igual prazo mediante justificativa aceita pelo contratante.
O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia subsequente o aceite do recebimento definitivo.
A lei n **** dispensa a exigência de garantia de execução em contratos com entrega execução imediata, considerando a natureza peculiar dessas contratações.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
A visita técnica é condição indispensável para a adequada elaboração das propostas referentes à presente contratação.
Não será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços.
O valor máximo estimado fica limitado à 23 dois terços do valor estabelecido no art. 75, i, da lei n **** bem como suas atualizações posteriores.