Estado Do Ceara - Secretaria Do Desenvolvimento Agrario

O objeto contratual deverá ser entregue na CEASACE, no prazo de 90 noventa dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo que a realização de vistoria prévia será acompanhada por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 07h às 15h, no local de execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O objeto contratual deverá ser entregue semanalmente, pelo menos duas vezes por semana, em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos locais indicados no anexo a deste termo.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 seis meses contra quaisquer defeitos de fabricação. Durante o período de garantia a empresa contratada deverá responsabilizar-se pela embalagem, retirada e devolução do equipamento, bem como encargos relacionados ao atendimento em garantia do produto sem qualquer ônus para a contratante.

Este objeto será realizado na modalidade cotação eletrônica, do tipo menor preço.

Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita a multas, estipuladas na forma a seguir: multa diária de 0,3 (três décimos por cento) no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.

No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores da secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do Ceará, pelo prazo de até 05 cinco anos.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 10

O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. forma de pagamento: cr�dito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco

O critério de julgamento é o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia, até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

É obrigatória a vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. o caso de contrata��o de servi�o, os interessados dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria

O edital afirma explicitamente que não exige amostras. exige amostras dos itens n�o

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica incompatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada