A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de pastas personalizadas. O período para entrega de propostas e lances é de 18/03/2026 a 24/03/2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. A entrega do objeto deve ser feita em até 7 dias úteis após o encaminhamento do instrumento de aquisição. O local de entrega é na Rua Dom Jaime Câmara, 291, Centro, Florianópolis/SC. Não há exigência de vistoria ou amostra. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. As sanções por descumprimento de cláusulas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a entrega dos materiais é de 07 dias após o encaminhamento do instrumento de aquisição ao fornecedor.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo contratante, emitida em nome de Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento (FUNJURE), devendo constar o CNPJ nº 85. 346. 468/0001-95, o número do pregão e do contrato. O pagamento será realizado por meio de agência do Banco do Brasil, até o 30º dia subsequente à prestação dos serviços e/ou entrega dos materiais.
O edital informa que a garantia dos produtos não se aplica.
O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS, além de consultas a cadastros de inidoneidade.
O edital lista as infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não será exigida vistoria ou visita técnica.
O edital indica que não será exigido envio de amostras dos produtos.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas indica que esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail licitacao@pge. sc. gov. br.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.