A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) realiza dispensa eletrônica para aquisição de móveis sob medida para cozinha. O objeto inclui armário aéreo e balcão, com instalação inclusa. O critério de julgamento é o menor preço. O período para entrega de propostas e lances vai de 25/05/2026 a 28/05/2026. A participação se dá pelo sistema Weblic. Não poderão participar fornecedores com sanções impeditivas. A proposta vencedora será analisada quanto à conformidade e compatibilidade de preço. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. As sanções por infração administrativa estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
A previsão para a entrega dos materiais é de 30 dias após o encaminhamento do instrumento de aquisição ao fornecedor.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente certificada pelo contratante, emitida em nome de Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento (FUNJURE), com CNPJ 85. 346. 468/0001-95, número do pregão e do contrato. O pagamento será realizado por meio de agência do Banco do Brasil, até o 30º dia subsequente à prestação dos serviços e/ou entrega dos materiais, comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
A empresa vencedora se obriga a oferecer suporte técnico, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, por meio de canal de atendimento eletrônico e telefônico, conforme níveis de serviço definidos no termo de referência ou na proposta comercial, quando for o caso.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.
Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista estão detalhados no Anexo I do edital, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e FGTS.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigido amostra dos produtos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
