Licitações de Registro Precos Possivel Contratacao Empresa Prestacao Servicos

Os serviços deverão ser executados conforme demanda, nos locais a serem informados no ato da solicitação pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. os servi�os, objeto desta licita��o dever� ser executados conforme demanda, nos locais a sereminformados no ato da solicita��o pela secretaria municipal de seguran�a p�blica e tr�nsito

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de recebimento do objeto pelo servidor responsável, mediante a entrega dos serviços acompanhada da respectiva nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 30 dias ap�s a data derecebimento do objeto pelo servidor respons�vel, o qual ocorrer� mediante aporte da assinatura e data nodocumento fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamentomenor pre�o por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo registro comercial, prova de regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica. ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os seguintesdocumentos

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25. valor total da contrata��or ****, 25 oitocentos e vinte e tr�s mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos

O serviço deverá ser iniciado em até 30 trinta dias após notificação pela secretaria responsável.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 12 doze parcelas mensais e sucessivas, sendo cada parcela paga preferencialmente em até 30 trinta dias após a efetiva prestação dos serviços no período correspondente, mediante apresentação da nota fiscal e após a devida vistoria e aprovação pelos responsáveis pela fiscalização do município.

O prazo de garantia mínimo é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

Para a habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, conforme detalhado no item 10 do edital.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor adjudicado ou inadimplido, além de impedimento de licitar e contratar com o município de Ajuricaba/RS pelo prazo de 01 a 03 anos, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta e enquadramento sujeitará a participante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação também pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, ou não atender a qualquer das exigências deste edital.

O valor estimado para a contratação almejada é de R$ ****,00 (seiscentos e trinta mil reais).