Licitações para Estradas

Lote 2: Servico de Transporte Escolar Linha 11 Rincao da Tigra x RS 625 Estrada da Mina

Edital para contratação de serviços de transporte escolar para alunos da escola estadual Gladi Machado Garcia, na localidade das Minas do Camaquã, no Rio Grande do Sul, por 12 meses. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por km rodado. Exigências de habilitação, documentos, prazo de validade da proposta, condições gerais de participação, penalidades, forma de pagamento, prazo para assinatura do contrato, vistoria dos veículos, proteção de dados e prazos para impugnação e esclarecimentos estão detalhados no edital. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Os veículos devem atender a requisitos específicos de segurança e idade máxima de fabricação. O pagamento será efetuado até o 10 dia de cada mês subsequente ao vencido, mediante comprovação de quilometragem percorrida e regularidade fiscal.

Lote 1: DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL: LOTE URBANO N? 01, COM ÁREA TOTAL DE TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS METROS E NOVENTA E UM CENTIMETROS QUADRADOS ( ****, 91M), SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO AO LADO PAR DA RODOVIA SC 157- ANGELO FANTIN KM 6+ 120, 00M, NA ESQUINA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA SC 157 ANGELO FANTIN ESQUINA COM A ESTRADA MUNICIPAL DE SÃO PAULINHO, ÁREA INDUSTRIAL SÃO PAULINHO, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, MATRÍCULA N? ****, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO.

O edital prevê a doação de um terreno com encargos e cláusula de reversão, localizado na área industrial de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com data limite para envio de propostas em 17/10/2025. O critério de julgamento é a maior pontuação, considerando número de empregos diretos e indiretos, área a ser edificada e faturamento bruto anual mínimo. Os interessados devem apresentar projetos simples, descrevendo o tipo de empreendimento, objetivos, repercussões econômico-sociais, empregos gerados, matéria-prima, investimentos e projeções de vendas nos próximos 3 anos. O prazo para adimplemento total dos encargos é de 1 ano, e a manutenção dos encargos é de 10 anos. O edital exige a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Existem anexos com modelos de proposta, declaração de sujeição às condições do edital, declaração de ausência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, declaração de elaboração independente de proposta, declaração do porte da empresa, declaração de idoneidade, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, minuta do contrato, laudo de avaliação e declaração de ausência de grau de parentesco. O edital também especifica os critérios de impugnação e esclarecimentos, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento.

A licitação visa a contratação de empresa para transporte universitário entre Cabeceiras-GO e Formosa-GO. O critério de julgamento é o menor preço por item, com preferência para ME/EPP. O prazo para envio de propostas é até 29/09/2025 às 09:00. É necessário apresentar a composição de preço detalhada para cada rota. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será em 30 dias. Os licitantes devem estar cientes das condições do edital e anexos, bem como dos requisitos de habilitação. A participação de ME/EPP é favorecida. O edital possui anexos com termo de referência, minuta de contrato, modelo de proposta e modelo de declarações.

Lote 1: DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL: LOTE URBANO N? 02, COM ÁREA TOTAL DE DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E QUARENTA E SETE CENTIMETROS QUADRADOS ( ****, 47M), SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO AO LADO PAR DA RODOVIA SC 157- ANGELO FANTIN KM 6+ 120, 00M, 114, 139M DISTANTE DA ESTRADA MUNICIPAL SÃO PAULINHO, ÁREA INDUSTRIAL SÃO PAULINHO, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, MATRÍCULA N? ****, A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO.

A licitação visa a doação de um terreno (Lote Urbano n 02) em São Lourenço do Oeste, SC, com encargos e cláusula de reversão, para incentivo econômico. O prazo para envio de propostas é ****, às 07h44min. A proposta deve ser registrada no portal de compras públicas (www. ***. *. *). O critério de julgamento é a maior pontuação, considerando número de empregos diretos e indiretos, área a ser edificada e faturamento bruto anual mínimo. O prazo para adimplemento total dos encargos é de 1 ano, e a manutenção dos encargos é de 10 anos. Existem documentos complementares exigidos (projeto do empreendimento, com descrição dos objetivos, repercussões econômico-sociais, número de empregos, matéria-prima, investimentos, projeção de vendas e faturamento nos próximos 3 anos, memorial descritivo). Há critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido), etapas do processo (credenciamento, habilitação, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, julgamento, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). O município não se responsabiliza por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros.