Licitações de Estudo Ambiental

O edital menciona abril 2026 como um prazo relacionado ao objeto, mas não especifica um prazo de entrega para o estudo em si. O contrato terá vigência de xx xxxx meses, com xxxx meses para execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados após comprovada a realização e entrega dos serviços contratados e aprovados, acompanhados dos documentos de regularidade. O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta ou por ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em qualquer instituição bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de 15 quinze dias da data de aceitação dos itens entregues e acompanhados dos documentos fiscais atualizados.

De acordo com o item 6. 2 do termo de referência não haverá exigência da garantia da contratação.

A presente licitação será processada e julgada pelo(a) pregoeiro(a), por meio da realização de procedimento de seleção pública, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica. , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos concorrentes serão comprovadas através de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a agência.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro pedido de esclarecimentos referente a este processo licitatório ou impugnar este edital, exclusivamente por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, contiver valores inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ou se houver exigência de faturamento ou pedido mínimo.

O valor da contratação: lote único: R$ ****,47 duzentos e cinquenta e oito mil reais e quarenta e sete centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dispostos nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.