Licitações de Estudo Ambiental

A prestação deverá ser iniciada em até 5 dias úteis do recebimento da OS, conforme item ****: a prestação deverá ser iniciada em até 5 cinco dias úteis do recebimento da os.

Pagamento em até 30 dias da entrega dos serviços, mediante nota fiscal certificada, sem antecipação. Conforme item ****: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da entrega dos serviços.

Não há garantia de proposta nem de contratação, ressalvada a garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Item 8. 3. 1: será exigida do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado a garantia adicional.

Maior desconto percentual único e linear sobre o valor global do lote. Item 1. 4: o critério de julgamento é o maior desconto.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica, com documentos enviados pelo sistema até a abertura da sessão. Item 9. 1: serão exigidos os documentos a seguir, enviados pelo sistema até a data e horário de abertura da sessão.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato ou OS, além de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade. Item ****: a multa será aplicada por qualquer das infrações, nos limites de 0, 5 a 30 do valor do contrato ou da os.

Vistoria dispensada mediante declaração do responsável técnico. Item 8. 3. 1: vistoria dispensada declaração do responsável técnico art. 63, 2o e 3o.

Não haverá apresentação de amostras, dada a natureza do objeto. Item 10. 1: não haverá apresentação de amostras, dada a natureza do objeto serviços comuns de engenharia entregues como peças técnicas documentais.

Impugnações e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da sessão. Item 17. 2: impugnações poderão ser apresentadas pelos mesmos meios, no mesmo prazo art. 164 da lei no ****.

Propostas com valor global inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e a não comprovação de regularidade fiscal no prazo implica inabilitação. Item 8. 3: serão consideradas inexequíveis as propostas com valor global inferior a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

Valor estimado de R$ ****,37. Item 1. 5: o valor de referência da contratação é o consolidado no anexo i. c valores estimados, no montante de r ****, 37.

O prazo para o início da execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, bem como da instalação dos contêineres será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme condições previstas no edital e no contrato, após regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos comprobatórios de execução, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigíveis, em até 30 trinta dias.

Será exigida a garantia de participação garantia da proposta, no valor de R$ ****,67, equivalente a 1 do valor estimado da contratação. A contratada deve prestar garantia de 3% do valor total do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada, será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Limite para impugnação: até às 08h00 do dia **** 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

A despesa está estimada em R$ ****,23.