O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de estudos e projetos para implantação de sistemas de esgotamento sanitário na sede do município de Alto Jequitibá-MG. O objeto inclui estudo de concepção, estudos ambientais, projeto básico e executivo, além de serviços de apoio técnico. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026 às 13h, com o mesmo prazo final para envio de propostas. O modo de disputa será fechado e aberto, com critério de julgamento pelo menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é ampla, mas há impedimentos específicos para participação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não há menção sobre visita técnica obrigatória ou envio de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 6 meses a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de contrato será de 5% do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital e termo de referência.
O licitante ou contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria técnica prévia é facultativa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.
