Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Pref . Campus Usp De São Carlos - Usp

O permissionário deve efetuar o pagamento do preço público mensalmente, em data avençada no TPU, ou antes do início da prestação de serviços para eventos esporádicos. O pagamento pode ser feito via guia de arrecadação. O pagamento deve ser efetuado mensalmente, em data avençada no tpu, em caso da prestação de serviços de forma contínua tpuc e O pagamento deve ser efetuado antes do início da prestação de serviços em caso da prestação de serviços de forma esporádica, em atendimento a eventos tpue.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, com base na compatibilidade entre a estrutura dos locais, o equipamento e os alimentos a serem fornecidos. Em caso de mais interessados que vagas, haverá sorteio público. A comissão técnica de avaliação, verificada a compatibilidade entre a estrutura dos locais disponíveis, o equipamento a ser utilizado e os alimentos a serem fornecidos, deferirá o credenciamento do interessado. e Caso haja mais interessados capazes de atender a demanda do que vagas, a seleção dos permissionários será realizada mediante sorteio em sessão pública organizada pela comissão técnica de avaliação.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos, como contrato social, CNPJ, comprovante de endereço, certidões negativas, certificado de boas práticas em manipulação de alimentos, atestados de saúde, CRLV do food truck, e layout da área a ser ocupada. A habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e O formulário de credenciamento, devidamente preenchido, deverá estar acompanhado da cópia dos seguintes documentos, caso se apliquem: [. . . ]

O descredenciamento pode ocorrer por pedido formalizado, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato ou sanção de impedimento. O atraso no pagamento pode gerar multa e juros, e suspensão temporária da atividade. O descredenciamento poderá ocorrer quando houver: [. . . ] descumprimento injustificado do contrato pelo contratado [. . . ]

Fica determinado o prazo de 3 dias úteis para eventual recurso dos solicitantes avaliados como não aptos. Fica determinado o prazo de 3 três dias úteis para eventual recurso dos solicitantes avaliados como não aptos.

A falsidade de declaração de cumprimento de requisitos sujeitará o interessado às sanções legais. A incompatibilidade entre a infraestrutura, equipamento e alimentos pode levar ao indeferimento do pedido. A falsidade da declaração de que trata o § 2º sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, sem prejuízo da responsabilidade penal. e O pedido será indeferido quando constatada a incompatibilidade entre a infraestrutura dos locais disponíveis, o equipamento a ser utilizado e os alimentos a serem fornecidos.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em 1 parcelas e o prazo de pagamento é de 28 dias corridos.

O valor total previsto é de ****, 00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início do fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 60 minutos.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 minutos. As razões recursais deverão ser encaminhadas via e-mail no prazo de 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.