O Ministério Público do Estado de São Paulo realiza pregão eletrônico para contratação de solução de gerenciamento de políticas de segurança de rede (NSPM), incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte por 36 meses. O valor estimado é de R$ ****,83. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação é em grupo único, exigindo proposta para todos os itens. A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances. O edital detalha requisitos técnicos, prazos de entrega, condições de pagamento e sanções administrativas. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê prazos de entrega variados para os itens: Item 1 em até 30 dias corridos após assinatura do contrato; Item 2 em até 60 dias corridos após aceite definitivo do Item 1; Item 3 em até 180 dias corridos após aceite definitivo do Item 2; Item 4 durante 36 meses a contar do aceite definitivo do Item 2; Item 5 sob demanda durante 36 meses a contar do aceite definitivo do Item 2.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data do aceite definitivo correspondente ao item/etapa, mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. O pagamento mensal para suporte técnico e banco de horas será efetuado a contar do aceite definitivo da prestação do serviço ou medição das horas.
O edital não especifica um prazo de garantia separado para o objeto, mas o suporte técnico e a atualização de software são previstos por 36 meses a contar do aceite definitivo da solução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas e lances, exigindo comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e resoluções aplicáveis.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.