Licitações de Mundo Novo

O prazo de entrega dos serviços será de forma imediata, no prazo de até 03 (três) dias, após a assinatura do contrato, no endereço que será indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos serviços, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prática (prova de conceito) é obrigatória e deve atender a pelo menos 90% das especificações.

A não apresentação ou comprovação da exequibilidade da proposta, ou o não cumprimento dos requisitos da prova de conceito, podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ser iniciado a partir da assinatura do contrato. O fornecimento deverá ser conforme a demanda especificada pela secretaria municipal de planejamento, gestão e finanças, e, demais secretarias municipais de Mundo Novo BA, realizando o fornecimento no prazo estabelecido ou quando necessário, informando em tempo hábil qualquer motivo impeditivo que impossibilite assumir o estabelecido.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos equipamentos/materiais, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o fornecimento.

O credenciamento ocorrerá por ordem de entrega da documentação, desde que estejam de acordo com o exigido no edital.

Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências deste edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao seu objeto. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são as usuais, com critérios de qualificação econômica previstos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 5% ao dia, limitada a 30%, sobre o valor do serviço, por atraso ou descumprimento), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

Serão indeferidas as inscrições das pessoas jurídicas interessadas que não comprovarem os requisitos exigidos neste instrumento ou não apresentarem a documentação necessária. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação.

O valor global estimado para o fornecimento é de R$ ****,00.