Licitações de Obra Alvenaria

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5% do valor inicial do contrato a título de garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa deverá apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada na secretaria municipal de planejamento e urbanismo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será em 3 etapas ao final do mês de medição conforme cronograma físico financeiro.

O prazo de garantia contratual dos serviços terá o prazo irredutível de cinco anos.

O critério de julgamento será o de maior desconto empreitada pelo preço global.

A habilitação exige documentos como balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais.

A falta de comparecimento ou envio de vias do termo no prazo estipulado para assinatura do contrato pode resultar em multa de até 20 vinte por cento do valor total ganho.

É facultada aos licitantes a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços para conhecimento das condições.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação exige documentos previstos no anexo iv, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte é obrigatória para assinatura do contrato.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

Menor preço global

Será verificada por meio do SICAF.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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