A licitação tem como objeto a contratação de serviços de TI continuados, incluindo suporte técnico em 1º, 2º e 3º níveis, central de serviços, telefonia IP e gestão de infraestrutura. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A vigência do contrato será de 1 ano, prorrogável. É exigida vistoria técnica prévia. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. O prazo para envio de propostas é até 18/03/2026. O edital prevê a necessidade de apresentação de garantias contratuais e estabelece penalidades em caso de descumprimento. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada com tratamento diferenciado.
O prazo de execução do objeto do contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de prestação de serviços (APS), com início previsto para uma data a ser definida. O prazo de implantação e estabilização inicial dos serviços é de até 60 dias.
O pagamento será efetuado no prazo de 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, os valores devidos serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista observará o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na Lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. O descumprimento total da obrigação assumida pode acarretar multa e perda da garantia de proposta.
É facultada a realização de vistoria técnica, que deverá ser previamente agendada com o CTI da ADAB. A vistoria deverá ser realizada até o 3º dia útil antes da data de apresentação da proposta, podendo ser realizada por videoconferência.
Não será exigido exame de adequação do objeto, amostras, exame de conformidade, prova de conceito, ou outros testes destinados à aferição da aceitabilidade da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
