Uberlandia Camara Municipal - Camara Municipal De Uberlândia - Mg

O edital prevê prazo de entrega de até 90 dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo licitante vencedor, nas condições estabelecidas neste termo.

O pagamento será efetuado à empresa adjudicatária até o 5º dia útil após a entrega do equipamento, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, consoante às exigências administrativas em vigor com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato e relatório do fiscal da contratação.

O prazo de garantia do bem fornecido é de 12 doze meses, conforme especificado no termo de referência e na proposta da contratada. A contagem da garantia terá início a partir do recebimento definitivo do bem.

O julgamento adotado será o menor preço.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira ICP Brasil.

O edital prevê diversas penalidades para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O termo de referência exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo formalizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação para os itens é de R$ ****,63.

Os serviços deverão ser prestados no horário comercial, expediente da câmara municipal de uberlândia, qual seja, das 7h às 18h. As visitas técnicas, quando necessárias para a execução dos serviços, serão realizadas sem custos adicionais para a câmara municipal de uberlândia.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas, no final de cada mês, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, acompanhada do relatório mensal de andamento da etapa que estiver sendo executada naquele mês devidamente aprovada pela gestor do contrato, além das demais exigências administrativas em vigor com a liquidação da despesa pública pelo gestor do contrato, bem como a apresentação do relatório de execução dos serviços.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de instalação do objeto é facultativa, e propicia aos licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, assegurando ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, conforme art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo formalizar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê 12 meses de vigência contratual, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas, no final de cada mês, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, acompanhada do relatório mensal de andamento da etapa executada naquele mês, devidamente aprovada pelo gestor do contrato.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das normas.

A avaliação prévia do local de instalação do objeto é facultativa, e propicia aos licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O edital prevê a prestação de serviços a partir do recebimento da nota de empenho pelo licitante vencedor, previsto para início em ****.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação de serviço, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, consoante às exigências administrativas em vigor.

Será exigida garantia contratual, no valor de 10% do valor global contratado, que poderá ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,79.