Licitações de Camara Municipal Valinhos

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 10 dez dias corridos para entregar o objeto à contratante, contados do recebimento da ordem de fornecimento of, expedida pelo departamento administrativo após a assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no contrato ou instrumento similar, mediante entrega completa das licenças e apresentação da nota fiscal. e que o pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, desde que a correspondente nota fiscalfatura tenha sido emitida sem incorreções.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

O edital estabelece que poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * que os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital detalha que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com esta câmara, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 12 doze meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data indicada pela contratante na autorização para início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. O prazo máximo para início da prestação dos serviços é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fiscalização da faturanota fiscal, preferencialmente por meio de boleto bancário emitido pelo fornecedor e na ausência ou indisponibilidade deste, transferência bancária.

A contratada deverá apresentar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do artigo 98 da lei n ****, com validade durante a execução do contrato e até 90 noventa dias após o término da sua vigência, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. É necessário atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Câmara por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Será facultada a vistoria do local onde serão prestados os serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.