Licitações de Concessao Onerosa De Uso Do Espaco Publico Destinado A Exploraca

O prazo para instalação no local após a assinatura do contrato é de 15 dias corridos. A concessionária terá 30 dias corridos para desocupar o local ao encerramento do contrato.

O pagamento do valor proposto a título de concessão deverá ser efetuado mensalmente, mediante a retirada das guias de recolhimento no departamento de receita do município, subordinando-se às multas e juros referentes ao atraso no pagamento.

O critério de julgamento é a Maior Oferta.

A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF pode substituir parte da documentação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 10% a 15% do valor da proposta, dependendo da infração.

A vistoria do local é facultativa, mas recomendada. Os interessados podem agendar a visita através dos telefones informados no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do link informado ou via e-mail.

O valor mínimo para a concessão é de R$ 500,00.

O edital prevê que o prazo de execução é mensal, com o valor definido para aluguel devendo ser creditado no Banco do Brasil **** CC **** vigência do contrato é de 24 meses.

O edital estabelece que o pagamento mensal da outorga deverá ser creditado na conta da prefeitura até o quinto dia útil de cada mês.

O edital especifica a exigência de garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

O critério e forma de julgamento da licitação é o de maior retorno econômico.

Para participar do processo licitatório, o interessado deverá comprovar capacidade técnica e experiência, apresentando plano de operação, regularidade fiscal e jurídica, registro no órgão competente e comprovação de atendimento às normas sanitárias e de segurança.

O edital detalha obrigações da contratada, como manter o funcionamento, garantir a qualidade dos produtos, responsabilizar-se pela conservação e manutenção do espaço, efetuar o pagamento regular da outorga, não permitir sublocação, cumprir normas de segurança e fornecer informações periódicas à administração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, com um valor mínimo de outorga mensal de R$ 580,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de concessão de uso de espaços públicos para exploração comercial.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente pelos concessionários, baseados nas taxas estabelecidas no contrato de concessão, mediante emissão de guia de arrecadação municipal (DAM), com vencimento até o décimo dia útil do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual para a concessão de uso dos espaços públicos.

O critério de julgamento será por maior lance ou oferta, onde a seleção do concessionário será baseada no valor mais alto proposto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 1 hora, após convocação.

As penalidades incluem advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. *, devendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para este certame será de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será conforme descrito no termo de referência. Os serviços deverão ser prestados na Festa do Milho, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026 na cidade de Palmital/PR.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato. No caso de atraso no pagamento, o valor poderá ser corrigido pelo IPCA mensal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances. A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor mínimo para a oferta de concessão da praça de bebidas é de R$ ****,00.