Licitação para contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo em diversos municípios do Território de Desenvolvimento Rios Piauí e Itaueiras (TD 09), com área total de ****,00 m². O regime de execução é empreitada por preço unitário. O valor estimado é de R$ ****,44. A licitação será realizada na modalidade concorrência com registro de preços. O edital prevê a exigência de registro no CREA e apresentação de atestados de capacidade técnica. Não se aplica vistoria prévia. A entrega das propostas será em 13 de abril de 2026.
Os pagamentos serão decorrentes de medições das quantidades executadas de serviços contratados, multiplicadas pelos seus respectivos preços unitários previstos na planilha proposta de preços apresentada pela licitante vencedora.
A garantia contratual é permitida em lei com vistas a assegurar o compromisso da empresa na prestação adequada dos serviços.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige documentos como RG, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, entre outros, dependendo do tipo de empresa.
A empresa contratada poderá sofrer sanções previstas em contrato, assegurado o direito à ampla defesa e contraditório, em caso de descumprimento das orientações de sustentabilidade.
O mapeamento de riscos inclui a possibilidade de licitação deserta, contratação de forma inadequada, falta de capacidade financeira da empresa vencedora, entre outros, com ações preventivas e de contingência definidas.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,44.
